"O Regime Estatal da República Popular da China"

A Histórica Vitória do Povo Chinês

Após haver destruído no processo da luta armada o aparelho governamental do Kuomintang, contrarrevolucionário e burocrático, o povo chinês tomou os destinos de um grande país em suas próprias mãos e pôs fim ao secular domínio da China pelos colonizadores imperialistas e ao poder multissecular dos latifundiários feudais.

Em 1 de Outubro de 1949 foi proclamada a República Popular da China. Meio ano depois já toda a China se achava libertada e unificada pelo poder popular, com exclusão da ilha Taiwan (Formosa), ocupada pelos invasores americanos, e o Tibet, que ainda se achava sob o governo das autoridades locais feudais e teocráticas ligadas aos imperialistas anglo-americanos.

A vitória da revolução chinesa representou uma nova e brilhante confirmação da justeza da estratégia e da tática leninista-stalinista, da justeza das geniais diretrizes sobre a hegemonia da classe operária no movimento de libertação nacional nos países coloniais estabelecidas pelo camarada Stalin em suas históricas intervenções a propósito da questão chinesa.

O camarada Stalin afirmou que a revolução chinesa, sendo uma revolução democrático-burguesa, é, ao mesmo tempo, uma revolução de libertação nacional que tem seu gume dirigido contra o domínio do imperialismo estrangeiro na China. A classe operária chinesa, temperada na luta, há um quarto de século marcha à frente da revolução chinesa. O seu principal aliado é o campesinato chinês que representa 80% do povo chinês. Em determinada etapa a pequena burguesia urbana e a burguesia nacional não monopolista, que se afastaram da camarilha de Chiang Kai-Shek vendida aos imperialistas estrangeiros, são aliados do proletariado.

O glorioso Partido Comunista da China foi a alma e o organizador da luta de libertação do povo chinês e o intérprete da hegemonia do proletariado na revolução popular-democrática. O Partido Comunista Chinês venceu e expulsou de suas fileiras os traidores trotskistas e oportunistas de direita e estabeleceu uma firme direção bolchevique encabeçada por Mao Tsé-Tung, chefe do povo chinês e fiel discípulo de Lenin e Stalin.

Orientando-se pelas indicações do grande Stalin, a partir de 1927 os comunistas chineses começaram a criar o Exército Popular de Libertação que carregou sobre seus ombros todo o peso da luta contra a invasão japonesa, fortalecendo-se e ampliando-se no decurso dessa luta e posteriormente no decorrer da guerra civil desencadeada pelo Kuomintang reacionário, tendo derrotado o numeroso exército de Chiang Kai-Shek, armado e adestrado pelos imperialistas americanos. A vitória militar da revolução se tornou possível porque o Partido Comunista criou e aglutinou em torno de si, ainda por ocasião da guerra de libertação antijaponesa, uma frente única nacional contra o imperialismo e a reação interna.

Em seu artigo “A Ditadura de Democracia Popular” Mao Tsé-Tung, chefe do povo chinês, escreveu que sem o apoio da classe operária internacional e sem a vitória da União Soviética sobre a Alemanha hitlerista e o Japão imperialista teria sido impossível a libertação do povo chinês. Mao Tsé-Tung frisou por diversas vezes a importantíssima sequência do desenvolvimento da vitoriosa revolução chinesa, a sua ligação orgânica com a Grande Revolução Socialista de Outubro na Rússia e a significação decisiva da amizade sino-soviética para os destinos do povo chinês.

A vitória da revolução revelou à China a brilhante perspectiva de transformar o país em potência florescente e poderosa. Já agora a China começa a representar um sério papel na política internacional. No dia seguinte à sua proclamação a República Popular da China foi reconhecida pelo governo da URSS e posteriormente por todos os países de democracia popular e por uma série de países burgueses que se decidiram a dar esse passo a despeito da pressão do governo dos Estados Unidos que com uma insolência cada vez maior prossegue em sua política de agressão e de intervenção em relação a nova China.

O povo chinês que conquistou a possibilidade da construção pacífica após prolongadas décadas de guerra, é um fervoroso e firme lutador pela paz e pela independência dos povos. Quase toda a população adulta da China colocou suas assinaturas ao pé do histórico Apelo de Estocolmo pela interdição da arma atômica.

Toda a sociedade democrática internacional à cuja frente se encontra a União Soviética apoia com entusiasmo a exigência da República Popular da China no sentido de que seus legítimos representantes sejam admitidos ao Conselho de Segurança e aos demais órgãos das Nações Unidas e de que sejam expulsos dos órgãos internacionais os pseudo delegados dos lacaios dos Estados Unidos, os membros da fracassada camarilha do Kuomintang que se entrincheirou na ilha de Taiwan sob a custódia das forças armadas americanas.

Os imperialistas americanos desencadearam uma guerra de agressão contra a Coréia e criaram uma permanente ameaça ao trabalho pacífico de restauração da China. É por esse motivo que os voluntários chineses participam das operações militares contra os agressores norte-americanos em conjunto com o Exército Popular Coreano sob a direção do comando geral do Exército Popular da Coréia. Tendo sofrido uma pesada derrota na Coréia os imperialistas anglo-americanos elaboram planos mais amplos de agressão no Extremo Oriente.

Entretanto todos esses atos de rancor feroz não podem impedir que a República Popular da China alcance novos êxitos e que se transforme em grande e poderosa potência democrática que aponta a todos os povos coloniais e oprimidos o caminho da libertação nacional e da criação de um Estado unido e poderoso e o caminho da edificação do socialismo.

O Sistema da Ditadura de Democracia Popular e sua Essência

A criação da República Popular franqueou ao povo chinês o caminho para o socialismo. Em seu informe apresentado à primeira sessão do Conselho Popular Político Consultivo que se realizou em setembro de 1949 a propósito do “Programa Comum” que representa, em essência, o projeto de uma Constituição provisória para a República Popular da China, o premier do Conselho Administrativo Nacional Chu En-Lai frisou que todos os partidos e grupos democráticos da China reconheceram a realização do socialismo como objetivo final da República Popular da China. Entretanto, a edificação socialista da China ainda não se apresenta como tarefa imediata do momento atual.

Em 6 de Junho de 1950 em informe apresentado ao pleno do CC do PC da China o chefe do Partido, Mao Tsé-Tung, afirmou:

“A ideia de algumas pessoas no sentido de que se pode rapidamente acabar com o capitalismo e implantar o socialismo é errada e não corresponde às condições atuais de nosso país”.

Levando em conta as particularidades do país, ainda ontem semicolônia do imperialismo estrangeiro e considerando o extremo atraso econômico da China provocado pelo domínio dos feudais e dos imperialistas e a destruição resultante de uma guerra de muitos anos, a revolução chinesa não expropria a burguesia nacional não monopolista, permite o desenvolvimento de sua economia, permite a sua cooperação econômica sob a direção do Estado e até mesmo a sua participação na vida política. A industrialização do país e o desenvolvimento da produção agrícola na base da reforma agrária e da abolição da exploração feudal, a luta pela criação de uma economia florescente e o grandioso trabalho cultural e educativo preparam a passagem à edificação do socialismo quando para isso amadurecerem as condições necessárias.

Já em fins de 1926 o camarada Stalin caracterizou o futuro Poder popular da China como poder do tipo de uma ditadura democrática do proletariado e do campesinato, como poder de transição ao desenvolvimento socialista da China e ao mesmo tempo como poder essencialmente anti-imperialista. Baseando-se nos ensinamentos do camarada Stalin, o chefe do povo chinês Mao Tsé-Tung elaborou e pôs em prática o programa de criação da ditadura de democracia popular. Trata-se de um poder democrático para o povo e ao mesmo tempo impiedosamente ditatorial em relação aos feudais, aos latifundiários, ao capital monopolista burocrático-comprador e em relação a todos os membros da camarilha reacionária do Kuomintang cúmplices do rapace imperialismo norte-americano.

Na introdução ao “Programa Comum do Conselho Popular Político Consultivo” a ditadura de democracia popular é caracterizada como um poder governamental de uma frente única popular e democrática constituída pela classe operária, pelo campesinato, pela pequena burguesia, pela burguesia nacional e demais elementos patriotas e democráticos do povo, baseada na aliança entre os operários e camponeses e dirigida pela classe operária. Assim, nesse documento constitucional fortalece-se a direção política (hegemonia) da classe operária na revolução chinesa, orientada contra o imperialismo, o feudalismo e o grande capital monopolista e que luta pela independência, pela unidade, pelo florescimento e pelo poderio da China, pela democracia e pela paz internacional.

A República Popular da China confiscou a propriedade dos monopolistas — o capital burocrático das “quatro famílias” — acabou com os privilégios do capital estrangeiro que dispunha sob o regime do Kuomintang de três quartos da indústria e dos transportes da China e procedeu à liquidação da exploração feudal no campo. O artigo 7 do “Programa Comum” prevê o sufocamento severo de qualquer atividade contrarrevolucionária dos elementos reacionários e a anulação de seus direitos políticos, concedendo-se simultaneamente aos mesmos a possibilidade de se reeducarem no processo do trabalho. O fortalecimento do regime popular democrático na China e a realização das reformas antifeudais se processam numa situação de feroz luta de classes: os reacionários organizam bandos armados, grupos ilegais que se entregam a atos de terrorismo, grupos de espionagem e diversionismo, etc. Toda a atividade antipopular é financiada, apoiada e dirigida pelos imperialistas estrangeiros e em particular pelos Estados Unidos. Os agentes do inimigo são aniquilados pelos destacamentos do Exército Popular e pelas forças de segurança e também pela milícia popular com a ajuda de toda a população.

O setor estatal da economia nacional, socialista pelo seu caráter, que exerce papel dirigente na economia, constitui a principal base material da República Popular da China. Em princípios de 1950 cabia ao setor estatal 70% da extração de carvão. 90% da produção de aço, 50% da fabricação do ferro guza, 78% da produção de energia elétrica, 70% da indústria mecânica, 50% da indústria têxtil etc. São de propriedade do Estado todos os transportes ferroviários e aéreos e um terço de todo o transporte fluvial.

Todos os grandes bancos chineses estão nacionalizados e submetidos ao Banco Nacional unificado que controla toda a circulação monetária do país. Os pequenos bancos particulares nacionais e estrangeiros estabelecidos em Xangai se encontram sob o controle de departamentos do Banco Nacional. Os bancos particulares não têm o direito de emissão e não podem fazer transações com divisas estrangeiras. É proibida a circulação de moedas estrangeiras dentro do país. O Estado regula e coordena na base de um plano nacional a atividade econômica (abastecimento, produção, financiamento e venda) de todos os setores da economia nacional: estatal, cooperativo, estatal-capitalista, individual (camponeses e artesãos) e o setor privado capitalista. Cabe ao Estado assegurar a cooperação entre todos esses setores no interesse do desenvolvimento da produção e da criação de uma economia florescente.

As assembleias representativas eleitas por todo o povo constituem a base política da República Popular da China. Em todos os lugares em que ainda não se criaram condições para a realização de eleições gerais, a forma provisória de organização do poder estatal são os órgãos representativos mais amplos da Frente Única Popular Democrática — as conferências de representantes de todas as camadas da população.

O Partido Comunista da China, vanguarda de luta da classe operária chinesa, realiza a direção política através do Estado da ditadura da democracia popular. O seu papel dirigente é unanimemente reconhecido por todos os grupos políticos e por todas as camadas do povo. Em 1 de Julho de 1950, no dia do 29º aniversário de fundação do PC da China, os líderes de todos os partidos e grupos democráticos da China afirmaram em carta coletiva endereçada ao CC do PCC e pessoalmente a Mao Tsé-Tung:

“Queremos declarar a todo o mundo que o povo chinês apoia com firmeza a vossa direção e a direção do Partido Comunista da China”.

O Partido Comunista, que contava em 1927 com 60 mil membros, em 1933 — 400 mil; em 1945 — 1 milhão e 500 mil; em 1947 — cerca de 3 milhões; em fins de 1950 já contava com perto de 5 milhões e 500 mil entre os melhores elementos do povo chinês. Como resultado da transferência do centro de gravidade do trabalho do Partido para a cidade, após a derrota do regime do Kuomintang, do aumento da porcentagem de operários no Partido, do fortalecimento de suas ligações com as massas, da melhoria do trabalho ideológico, do desenvolvimento da crítica e da autocrítica e do controle das fileiras do Partido, o Partido Comunista da China se fortaleceu ainda mais.

O Partido Comunista exerce a direção do país em conjunto com outros partidos, organizações e grupos democráticos que compõem a frente única popular, através da livre discussão de todos os problemas da vida estatal e social nos órgãos da frente popular. O órgão central da frente popular é o Comitê Pan-Chinês (Nacional) do Conselho Popular Político Consultivo composto de 198 pessoas, das quais 180 foram eleitas por ocasião da primeira sessão do Conselho Popular Político Consultivo. As sessões do Comitê são convocadas duas vezes por ano. O Comitê Pan-Chinês (Nacional), como órgão supremo da sociedade chinesa, se acha ligado aos órgãos locais da frente popular — os comitês consultivos locais. Para os trabalhos correntes o Comitê Pan-Chinês indica um bureau permanente e sub-comitês encarregados dos diferentes problemas da vida estatal e social.

Nos órgãos da frente popular e nos órgãos do governo se acham representados em conjunto com os comunistas os partidos democráticos que expressam os interesses dos elementos pequeno-burgueses e em parte dos elementos burgueses: a Liga Democrática, o Comitê Revolucionário do Kuomintang, — constituído pelos elementos de esquerda do Kuomintang que romperam em Dezembro de 1947 com Chiang Kai-Shek, — o Partido Democrático Operário-Camponês, a Associação Democrática de Reconstrução Nacional, a Sociedade de Cooperação para o Desenvolvimento da Democracia e outras organizações políticas, representantes do Exército Popular de Libertação e também dos sindicatos, das uniões camponesas, das organizações de mulheres, da juventude, da intelectualidade (em particular a “União dos Democratas sem Partido”), das minorias nacionais, da Federação Pan-Chinesa das Cooperativas, de círculos comerciais e industriais e da União dos Chineses que vivem no estrangeiro.

Os sindicatos da China, cujo número de membros já atinge a 5 milhões de homens — mais de um terço da quantidade total de operários e empregados — constituem as mais importantes alavancas de transmissão do Partido Comunista em relação às massas e uma força social ativa da edificação econômica e política. A legislação sindical, ratificada em 28 de junho de 1950, reconhece os sindicatos como organizações que representam a classe operária da China e em particular nos órgãos de administração das empresas. As uniões camponesas, organizadas por províncias, representam um sério papel na luta contra as sobrevivências feudais. Os camponeses pobres e os assalariados agrícolas representam dois terços dos membros dos órgãos dirigentes das uniões camponesas. A Federação Democrática das Mulheres Chinesas, criada e dirigida pelos comunistas e que conta com 30 milhões de membros, exerce um grande papel na luta pelas transformações democráticas. A União da Juventude da Nova Democracia com 3 milhões de membros e que constitui o núcleo da Federação Pan-Chinesa da Juventude, com 7 milhões de membros, é o primeiro elemento auxiliar e reserva de luta do Partido Comunista.

A Sociedade de Amizade Sino-Soviética, que já conta com milhões de membros, exerce um sério papel na vida social e cultural. Os comitês de defesa da paz mundial e de luta contra a agressão americana fundados em todas as cidades da China adquiriram uma grande significação.

Os preparativos para a criação da República Popular da China se iniciaram realmente já em 1947-1948, quando todos os grupos e partidos democráticos da China perseguidos pela ditadura de Chiang Kai-Shek concordaram em apoiar o programa de união popular e de transformações sociais proposto pelos comunistas. Em 1948 e 1949 os órgãos dirigentes de 20 partidos e organizações democráticas e também a direção da Federação Pan-Chinesa dos Sindicatos se transferiram para os territórios das regiões libertadas.

Em junho de 1949 os representantes de 45 partidos, organizações e grupos da população (o seu número aumentou em seguida para 54) se reuniram em assembleia, como comitê de preparação. Esse comitê elaborou os projetos dos documentos constitucionais da Nova China e convocou para setembro de 1949 a primeira sessão do Conselho Popular Político Consultivo (conferência). Nessa assembleia, da qual participaram os delegados de todas as camadas do povo chinês, aprovou-se a histórica resolução de criação da República Popular da China e foi ratificado o “Programa Comum do Conselho Popular Político Consultivo da China”. Esse programa define os princípios gerais da ditadura de democracia popular, a base econômica e política da nova China, a sua política interna e externa e as bases de organização do poder estatal.

Á sessão também ratificou a lei de organização do Governo Popular Central da China e o Estatuto Orgânico do Conselho Popular Político Consultivo que define a estrutura e as tarefas dos órgãos da frente popular.

Em 1 de Outubro de 1949 os órgãos do poder popular de toda a China eleitos por ocasião da histórica sessão de setembro começaram a cumprir suas obrigações. A antiga capital — a cidade de Pequim — se tornou capital da China Popular. Foi aprovada a nova bandeira nacional da China em pano vermelho com cinco estrelas douradas — uma grande e quatro pequenas.

O novo emblema nacional da China é representado por um mapa do país que tem como fundo o globo terrestre com quatro bandeiras vermelhas emolduradas por espigas tendo na parte superior uma roda dentada com uma estrela vermelha que simboliza o papel dirigente da classe operária.

As Grandes Transformações Sociais

A anulação dos direitos e dos privilégios particulares do capital estrangeiro, a liquidação da dispersão política do país, a liquidação do poder econômico e político das “quatro famílias”, a destruição do aparelho estatal do Kuomintang, criminoso e rapace e que contava com 10 milhões de funcionários públicos — tudo isto trouxe grande alívio ao povo e vibrou um golpe irreparável sobre a reação feudal e o imperialismo.

A reforma agrária, que aboliu a propriedade latifundiária da terra baseada na exploração feudal (arrendamento pago em espécie e pelo trabalho) e a transferência da terra aos camponeses trabalhadores segundo o princípio: a terra deve pertencer àquele que a trabalha, constitui a medida mais importante entre as medidas antifeudais e revolucionárias postas em prática pela ditadura de democracia popular.

Em setembro de 1947 o Partido Comunista da China convocou uma conferência agrária pan-chinesa. Na base do decreto sobre a |ei agrária aprovado por essa conferência e publicada em 10 de outubro de 1947 os governos das regiões libertadas realizarem a reforma agrária nos territórios onde vivem 160 milhões de pessoas — um terço da população da China. O campesinato trabalhador das regiões libertadas recebeu 37 milhões e 500 mil hectares de terra.

A legislação estudada e aprovada em junho de 1950 pela sessão do Comitê Pan-Chinês do Conselho Popular Político Consultivo é a base da realização da reforma agrária nas regiões recém libertadas. Essa legislação entrou em vigor em 30 de junho de 1950 após ser ratificada pelo Conselho Central do Governo Popular.

O artigo primeiro da lei afirma:

“O sistema de propriedade e de exploração feudal da terra pela classe dos latifundiários fica abolido, sendo instituído o sistema de posse da terra pelos camponeses a fim de libertar as forças produtivas rurais, desenvolver a produção agrícola e abrir caminho à industrialização da nova China”.

A segunda parte da lei indica que

“a terra, os animais de tração, os instrumentos agrícolas e o excedente da produção dos latifundiários, bem como os imóveis excedentes que possuírem no campo serão confiscados...”

Se os latifundiários desejam viver do trabalho no campo, são-lhes concedidos lotes de terra em pé de igualdade com os camponeses e os instrumentos de produção correspondentes. Ficam isentas de confisco as empresas industriais e comerciais e também as explorações mecanizadas modelo de propriedade dos latifundiários. Os latifundiários conservam os seus capitais em dinheiro e podem empregá-los na indústria e comércio.

A terra de propriedade de camponeses ricos e trabalhada por eles mesmos ou com a ajuda de força de trabalho assalariado e também o restante de suas propriedades continuam invioláveis. As pequenas parcelas de terra cedidas em arrendamento por camponeses ricos também serão conservadas em poder dos mesmos. Entretanto, em algumas regiões parte da terra ou toda a terra arrendada por camponeses ricos pode ser tomada dos mesmos com a aprovação das autoridades populares superiores ou provinciais.

Estão sujeitas a confisco as parcelas de terra cedidas em arrendamento por kulaks do tipo semi-latifundiários que ultrapassam pelas suas proporções as parcelas de terra trabalhadas por eles próprios ou então com a ajuda da força de trabalho assalariado.

Continuam invioláveis a terra e o resto da propriedade dos camponeses médios, inclusive dos camponeses médios acomodados. Fundamentando a política de conservação da economia dos kulaks, Liu Chao Tsi, secretário do CC do Partido Comunista da China e vice-presidente do Conselho Central do Governo Popular, afirmou em informe apresentado à sessão do Comitê Pan-Chinês do Conselho Popular Político Consultivo realizada em 14 de junho de 1950:

“A necessidade da economia dos camponeses ricos só deixará de existir quando amadurecerem condições para uma ampla utilização das máquinas na agricultura, para a organização de explorações coletivas e para reformas socialistas nas regiões agrícolas e para isso é necessário um tempo suficientemente prolongado”.

A terra confiscada dos latifundiários, dos semi-latifundiários e de instituições é distribuída gratuitamente entre os camponeses sem terra e os que possuem pouca terra, isto é, entre os camponeses pobres, os arrendatários e os assalariados agrícolas. Os lotes recebidos sob essa forma se tornam propriedade privada dos novos donos que recebem documentos especiais de propriedade.

A lei prevê a concessão de terra às famílias dos que pereceram pela causa da revolução, aos militares desmobilizados, aos desempregados que voltam ao campo e em casos isolados também aos empregados, comerciantes e servidores de cultos. Parte da terra confiscada (florestas, reservatórios d'água, economias-modelo, etc..) pode ser nacionalizada por determinação especial dos órgãos do poder não inferiores aos de distrito.

As uniões camponesas realizam a reforma agrária sob o controle de comitês e grupos de inspeção, eleitos ou indicados pelos órgãos do poder.

O governo popular estabeleceu determinados prazos para a efetivação da lei de reforma agrária: no ano agrícola de 1950-1951 a reforma é realizada nos territórios onde vivem cerca de 100 milhões de pessoas, em 1951-1952 em territórios onde vivem aproximadamente 170 milhões de pessoas. Assim, em 1952 estará realizada no fundamental a grande transformação do campo chinês e estará liquidada a classe dos latifundiários. Nas regiões povoadas pelas minorias nacionais e nas zonas adjacentes às grandes cidades a reforma agrária será posta em prática na base de disposições particulares.

A reforma agrária deve ser cuidadosamente preparada em cada região. As seguintes medidas constam do trabalho de preparação: trabalho multiforme de esclarecimento entre todas as camadas da população, diminuição e limitação do preço do arrendamento (até 25 a 35% da colheita) e da porcentagem dos empréstimos, anulação das dívidas dos camponeses e dos velhos contratos, desarmamento das quadrilhas de bandidos, criação e fortalecimento das uniões camponesas e da milícia popular e preparação de quadros especialistas para a realização da reforma. São um índice da amplitude dos trabalhos de preparação os dados publicados a respeito da parte oriental, central e meridional da China, onde em princípios do verão de 1950 havia 24 milhões de membros das uniões camponesas, cerca de 1 milhão de pessoas na milícia popular e 180 mil pessoas que estudavam a realização da reforma.

Já hoje a agricultura da China libertada conta com sérias conquistas: somente para o trigo a superfície de semeadura aumentou para 2 milhões de hectares, aumentou de 10 a 30% em relação ao ano passado a colheita de trigo, arroz, algodão e outras culturas e se realizam imensos trabalhos de irrigação e de melhoramento do solo. Pela primeira vez em cem anos a China não é obrigada a importar gêneros alimentícios e acabou com a fome que sob o regime do Kuomintang causava anualmente muitos milhões de vítimas. Surgem as instituições agrícolas científicas, os primeiros centros de máquinas e tratores e os primeiros centros de luta contra as pragas da agricultura.

Difunde-se pelo campo chinês a primeira forma de cooperação agrícola — as brigadas de ajuda mútua no trabalho as quais lavram em conjunto a terra com a manutenção da propriedade privada da terra e dos instrumentos de produção.

A população da cidade e do campo ingressa nas cooperativas de consumo e de suprimento-e-venda que já contam com 20 milhões de membros e que representam um grande papel na circulação de mercadorias entre a cidade e o campo.

O Partido Comunista da China colocou diante do país a tarefa de realizar a industrialização da China no decurso de 10 a 15 anos. Propõe-se aumentar durante esse período o peso específico da produção industrial na produção geral da economia nacional de 10 até 30 a 40%. Ritmos tão rápidos de desenvolvimento se tornaram possíveis graças à ajuda fraternal da União Soviética.

Para os próximos três anos o Partido Comunista Chinês e o governo popular estabeleceram a tarefa de concluir a restauração da economia arruinada por ocasião da guerra, reorganizar a economia industrial (passagem à produção de mercadorias necessárias ao país) e liquidar com o desemprego.

Na Manchúria (China Norte-Oriental), libertada antes das demais regiões da China, já se acham restauradas quase todas as empresas, o peso específico da indústria na economia nacional aumentou ali para 43%, foi liquidado o desemprego, acham-se colocados 250 mil pessoas procedentes de outras regiões e em 1950 foi superado o plano econômico em todos os setores da economia.

A introdução de uma moeda única para toda a China — o iuan popular — constitui uma séria conquista do governo popular. Somente na Manchúria e na província de Sinkiang se acham estabelecidos estatutos econômicos especiais e consequentemente moedas particulares por resolução do governo popular central. Pôs-se fim à inflação e liquidou-se o déficit orçamentário. Criaram-se consideráveis reservas alimentares do governo. Estabilizou-se os preços e se diminuiu os preços de algumas mercadorias em 25 a 30%. Acha-se cumprido o plano de suprimento de gêneros alimentícios e foi coberto integralmente o “Empréstimo da Vitória do Povo”.

Em consequência do aumento da produção e da diretriz estabelecida pelo governo popular central a todas as empresas do Estado no sentido de depositarem o seu capital em contas do Banco Popular os depósitos neste banco aumentaram em 16 vezes de janeiro a setembro de 1950.

O pleno do CC do PCC e a sessão do Comitê Pan-Chinês que se realizaram em junho de 1950 fizeram um balanço das primeiras conquistas e assinalaram novas tarefas. Já se acham elaborados os planos que cobrem a maioria dos setores da economia nacional e também os planos relativos às regiões e as províncias. Em junho de 1950 o comitê financeiro e econômico do governo popular central procedeu à elaboração do plano geral para 1951 e à elaboração do primeiro plano quinquenal chinês.

O velho regime legou à China Popular uma herança extremamente parca no setor da cultura, da educação e da saúde pública. Havia anteriormente na China muito poucas escolas e hospitais. Em 1950 fundaram-se cerca de 1.500 hospitais e ambulatórios públicos. No verão de 1950 já havia no país dezenas de institutos científicos, 227 estabelecimentos de ensino superior, cerca de cinco mil escolas secundárias, cerca de 300 mil escolas primárias, mais de duas mil escolas profissionais e técnicas para operários e escolas de alfabetização para dezenas de milhões de camponeses. Funcionam três estúdios cinematográficos, 40 teatros e editam-se 624 jornais, sem contar os órgãos de imprensa militares. Fundou-se a poderosa, editora “Sinhua” que em 1950 editou 3 mil livros com uma tiragem de 200 milhões de exemplares, número sem precedentes na história da China. Trata-se dos primeiros passos da grandiosa revolução cultural.

Direitos e Deveres dos Cidadãos

O “Programa Comum do Conselho Popular Político Consultivo” concede aos cidadãos a liberdade de convicções e de culto, de palavra, de imprensa, de reunião, de manifestação e de organização de sociedades e também a liberdade de locomoção, a inviolabilidade do sigilo da correspondência e o direito de queixa aos órgãos judiciários e órgãos do controle popular contra atos ilegais das autoridades públicas.

O “Programa Comum” estabelece a igualdade absoluta e a igualdade de direitos entre a mulher e o homem em todos os setores da vida política, econômica, cultural e social. A concessão (pela primeira vez na história da China) de terra às mulheres em pé de igualdade com os homens, o estabelecimento de salário igual para trabalho igual e as leis de proteção à maternidade constituem garantias de fato da igualdade das mulheres. A lei que defende a liberdade de casamento promulgada em abril de 1950 proíbe o casamento da mulher sem o seu consentimento e estabelece a idade mínima de 18 anos para a mulher e de 20 para o homem poderem se unir ou contrair matrimônio. Segundo essa lei são abolidas a poligamia e a concubinagem e também as limitações às viúvas que desejam se casar novamente. A lei concedeu à mulher a igualdade de propriedade na família e pôs fim à tradição multissecular segundo a qual a moça que se casasse perdia seu nome. Milhares de mulheres ocupam postos dirigentes no governo e em organizações sociais. Vinte mulheres ocupam posições importantes no governo popular. Sessenta e nove mulheres são delegadas ao Conselho Popular Político Consultivo. Nos órgãos locais do poder a porcentagem de mulheres é de cerca de 30%.

O “Programa Comum” estabelece a completa igualdade de nacionalidades, o direito das minorias nacionais que representam mais de 10% da população do país, isto é, cerca de 50 milhões de pessoas, à autonomia e ao desenvolvimento do idioma e da cultura nacionais; proíbe a discriminação nacional, qualquer que seja, e as manifestações de inimizade nacional.

Em vista das condições de atraso econômico da China o “Programa Comum” não pôde proclamar no momento atual o direito ao trabalho, ao repouso, à segurança social e à educação. Entretanto a República Popular da China realiza no setor da economia e da cultura uma política que prepara a introdução e a realização desses direitos.

Já hoje a legislação do trabalho prevê o dia máximo de trabalho (8 a 10 horas), os dias de repouso, férias anuais remuneradas, férias de mês e meio em caso de gravidez, admissão em primeiro lugar dos operários mais antigos às empresas restauradas, aviso prévio de 10 dias e repouso remunerado, observação da proteção ao trabalho e da_ técnica de segurança, introdução gradual do seguro social, celebração de contratos coletivos de trabalho pelos sindicatos com o governo e com os patrões e participação de representantes dos operários na administração das empresas do Estado.

O artigo 8 do “Programa Comum” obriga os cidadãos da República Popular da China a defender a pátria, observar as leis e a disciplin