A Reforma agrária e o desenvolvimento nacional

A questão acompanha a história do Brasil. Os problemas que envolvem a necessidade de reforma agrária determinam, em grande parte, nosso atraso enquanto nação que ainda se encontra como uma semicolônia oprimida pelo imperialismo, sobretudo estadunidense. A luta por uma segunda e definitiva independência, certamente, passará pela destruição do monopólio da terra e por um processo profundo de reforma agrária que possibilite superar os entraves que derivam deste contexto atrasado de produção no campo.

Os problemas que envolvem a questão agrária são amplos e merecem atenção dos povos em luta em todo mundo que ainda estão na condição de colônia ou semicolônia, uma dimensão desta questão é a América Latina, onde nos situamos, que, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), quase a metade do campesinato latino-americano vive em condição de extrema pobreza, sendo que a maior parte destas pessoas recorrem à agricultura de subsistência como meio de permanecerem vivos.

Em meados de 2019, o Brasil tinha cerca de 11,8 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza na zona rural. Ironicamente, no ano seguinte, o agronegócio foi o único setor da produção brasileira que cresceu e ampliou sua importância na participação do PIB brasileiro e, ainda, indicando possibilidade de números ainda mais favoráveis em 2021. Setor esse que se aproveitou da subserviência do Estado brasileiro aos interesses estrangeiros e do estrangulamento cambial com a desvalorização do real para ganhar muito dinheiro vendendo sua produção em dólares para o comércio internacional, o que implicou, em alguma medida, no aumento dos preços de gênero alimentício e até em desabastecimento do mercado interno, encarecendo ainda mais a vida dos trabalhadores e trabalhadoras deste país. O cenário que deriva disso não poderia ser outro: segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), 19 milhões de brasileiros e brasileiras passaram fome em 2020.

No entanto, na gestão do corrupto Bolsonaro, o compromisso firmado não foi com os interesses dos povos que vivem no campo brasileiro e, tampouco, com os interesses de soberania nacional como bem aponta o jornal online Brasil de Fato: “Nenhum latifúndio foi desapropriado durante a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), que paralisou a tramitação de 513 processos em andamento e abandonou mais de 187 processos autorizados pela Justiça para imissão de posse”. E, segundo a mesma fonte, da lista de territórios que tiveram famílias entrando ou permanecendo como homologadas, de acordo com os 1.133 projetos de homologação, somente 2 são de responsabilidade do governo federal.

Enquanto isso a Comissão Pastoral da Terra registrou 2.054 conflitos ligados a questão da terra e 18 assassinatos de pessoas ligadas a luta pela terra e pela territorialidade no Brasil em 2020.

Evidentemente, o poder no campo se concentra nas mãos das agroindústrias do agronegócio e dos velhos latifundiários oligarcas, que se confundem entre si nessa “nova” configuração agrária brasileira. Dado o nível de escoamento e insumos na produção rural, alguns desavisados continuarão a questionar a validade da reforma agrária neste contexto, já que, aparentemente, a reforma agrária se reduz a distribuição das terras concentradas nas mãos de poucos entre o campesinato brasileiro.

No entanto, é fundamental para eliminação dessa hegemonia latifundiária no campo a transformação do padrão de distribuição de terras. Isso porque, fundamentalmente, a concentração da propriedade da terra tem caráter estrutural para dominação das oligarquias ruralistas. Esta absurda concentração da propriedade da terra que determina uma imensa maior parte da população rural não ter condições de sobrevivência fora da dominação dos senhores da terra.

Nesse sentido, as formas como se dão as relações de produção no campo e para quais fins, determinam os rumos do desenvolvimento nacional. A produção agrícola que não se relaciona com os interesses nacionais e as necessidades do povo, tampouco, terão condições de defender o direito de desenvolvimento soberano frente às tentativas de dominação imperialista. A questão não se limita, exatamente, a capacidade produtiva, mas sua finalidade e seu papel no desenvolvimento nacional e no atendimento das demandas populares.

Este contexto entravou e entrava o desenvolvimento das forças produtivas no campo, bem como destina o campesinato brasileiro a uma situação de miséria e dependência econômica. Para que esse entrave desapareça é fundamental destruir com a base da dominação das oligarquias rurais: a concentração da propriedade da terra. Ou seja, somente a partir da distribuição das terras para quem nela trabalha é que superaremos os limites que enfrentamos para desenvolver nossas forças produtivas para o atendimento das necessidades do povo e para garantir nossa soberania nacional.

A reforma agrária, em resumo, é fundamental para transformarmos nossa realidade nacional, para desenvolver uma indústria compromissada com os interesses nacionais, de nossos povos e da classe trabalhadora, para usufruir da riqueza produzida para constante melhora da vida do proletariado e do campesinato e etc. Por isso, a campanha Brasil: pela Segunda e Definitiva Independência defende e defenderá enquanto for necessária uma reforma agrária para o campesinato pobre e médio. Contra o latifúndio e em defesa dos direitos dos quilombolas e indígenas.

ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO #06 DO JORNAL RUMOS DA LUTA