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"Escravocratas de ontem e de hoje"



A luta pela libertação dos escravos que o dia 13 de maio faz recordar, durou dezenas de anos e foi uma luta muito difícil, cuja história ainda está para ser contada. Como acontece em todas as lutas sociais, ela não se desenvolveu em linha reta, mas, pelo contrário, em linha acidentada, cheia de tropeços e obstáculos.


Do ponto de vista legislativo, a batalha abolicionista teve quatro momentos culminantes: 1850, 1871, 1884 e 1888. Quatro momentos que marcaram três vitórias e uma derrota, mas, nos quatros casos, igualmente movimentados e dramáticos. E em todos eles podemos encontrar numerosos episódios e muitos aspectos instrutivos, por exemplo: a tremenda campanha de injúrias movida pelos senhores de escravos e seus agentes contra os abolicionistas. Permitam-me citar documentos a este respeito.


Sabe-se que a lei de 1871, chamada de Ventre Livre, porque declarava livres os filhos de escravos que nascessem a partir de 28 de setembro daquele ano, foi apresentada ao Parlamento de então pelo Visconde do Rio Branco, chefe do Partido Conservador. Pois os escravocratas disseram o diabo dele e de quantos defendiam o seu projeto de lei, dentro e fora do Parlamento.


O deputado Pereira da Silva exclamava:


“Vossa proposta é fatalíssima, é o filho talvez do grande incêndio. Prevejo calamidades inauditas, crises medonhas, se a proposta for convertida em lei”.


E o deputado Perdigão Malheiro:


“A solução da proposta do governo, com esse complexo de medidas absolutas, tende infalivelmente a desorganizar tudo, a precipitar com os mais graves e perigosos inconvenientes, a solução, anarquizar o país, e levá-lo ao abismo, a pretexto de emancipação dos escravos, em gravíssimo dano dos próprios escravos atuais, e da infeliz geração futura, que será de fato escrava!”


Não menos apavorado se mostrava o Marquês de Olinda:


“É minha convicção profunda que, qualquer que seja o sistema que se adote, de emancipação gradual e sucessiva, as insurreições hão de surgir a cada canto do Império”.


O Marquês queria a escravidão eterna. Também o deputado Gama Cerqueira punha os olhos na eternidade quando ameaçava os autores da lei com “a execração dos conterrâneos e o suplício eterno”:


“Desde que se chamar o escravo ao gozo do direito de propriedade, do direito de família com as suas consequências em relação à sucessão: desde que se lhe conferir o perigosíssimo direito à libertação, não mais serão limitadas as consequências e aplicação que naturalmente decorrem desses princípios".


Mas havia outro deputado mais terrível e mais veemente na oposição ao projeto Rio Branco: José de Alencar, o romancista que tem feito chorar gerações de mocinhas sentimentais. Eis o que ele dizia:


“Essa proposta, que aí está sobre a mesa, não é mais do que um pretexto, para provocar a revolução... Esse papel, senhores, contém uma ousada provocação, um cartel de desafio, lançado à opinião, na esperança de que ela aceite o repto, não para combatê-la aqui, com as armas da razão, mas para atacá-la com a baioneta, o fuzil, o sabre e o canhão, que são as quatro sílabas do despotismo”.


A proposta Rio Branco, acrescentava José de Alencar,


“é mais uma prova de que se pretende provocar a desordem, para decretar por um ato de ditadura, a extinção da escravidão, embora sobre a ruina da propriedade, sobre a miséria pública, sobre o descalabro da sociedade”.


O romancista-deputado parecia delirar, conforme se pode ver na continuação do seu discurso:


“Esta ideia do ventre livre é sinistra... Eu acrescentarei que essa ideia da libertação do ventre desorganiza o trabalho escravo... Não é de certo por esses meios, subvertendo os dogmas sociais, aniquilando a família, degradando a espécie humana ao nível dos brutos, destruindo os mais nobres estímulos do coração, substituindo-os por paixões rancorosas; não é deste modo que os pretensos apóstolos da liberdade e da civilização hão de consumar a sua obra”.


E como os jornais da época publicavam terríficas histórias da Comuna de Paris, houve um deputado que chegou a acusar Rio Branco de desfraldar as velas “por um oceano onde voga também o navio pirata, denominado A Internacional”.


Isto em 1871. Mas a Lei do Ventre Livre passou e não aconteceu nenhuma daquelas pavorosas profecias formuladas com tamanha cegueira pelos deputados escravocratas. No entanto, em 1884, repetiu-se a celeuma em termos ainda mais desabridos. Estava no governo o gabinete chefiado pelo Conselheiro Souza Dantas, que submeteu à Câmara dos Deputados um projeto de lei propondo a emancipação dos escravos que atingissem a idade de sessenta anos. Era uma proposta extremamente moderada e sobre ela escreveu Rui Barbosa o famoso parecer, em cujas páginas estou colhendo as citações aqui apresentadas. Discordando de Rui outro deputado, o escravocrata Sousa carvalho, redigiu o seu voto em separado.


Vejamos o que disse Sousa Carvalho:


“Esse projeto me parece um meio de suicídio da nação, de suplício da Constituição, da ruína dos particulares e do tesouro público, da bancarrota do Estado, de grande naturalização neste país para as doutrinas do comunismo e sua desenfreada aplicação”.


E mais adiante:


“para o empenho leviano e desatinado de acelerar a emancipação com a ruína deste país, não vejo senão de puro sentimentalismo, vã popularidade, pretexto para agitação, revolução e subversão social, aproveitado por anarquistas a quem se teme, e se procura agradar com a espoliação violenta e desonesta de grande número de cidadãos, especialmente da classe mais ordeira, mais útil, e para bem dizer a única de brasileiros abastados - os agricultores” (isto é, fazendeiros, senhores de escravos).


Fora do Parlamento, os abolicionistas se organizavam e realizavam grandes demonstrações públicas de apoio a Sousa Dantas e a Rui Barbosa. Entre as organizações que participavam da campanha destacava-se o Centro Abolicionista da Escola Politécnica, constituído por alunos e professores e, entre estes últimos, figuravam homens do porte de André Rebouças, Ennes de Sousa, Paulo de Frontin, Benjamin Constant. Pois bem: o escravocrata Sousa de Carvalho meteu a lenha no governo, porque o governo permitia a atividade abolicionista de tais professores e seus alunos –


“... não só tolerando muitos e imprudentes abusos cometidos a título de proteger a santa causa abolicionista, como deixando estabelecer nesta capital ruidosa agitação contra uma propriedade legal, em edifícios públicos, no seio de uma escola de ensino superior, por associação comunista e festival entre os mestres e os meninos seus discípulos, ao som de músicas militares, até com animador concurso de alguns oficiais do exército, procurando se envolver também nas festas propagandistas os alunos da Escola Militar e efetuando-se todo o gênero de passeatas incendiárias e demonstrações estrondosas”.


Bastam estas citações de Sousa Carvalho para deixar caracterizado o tom raivoso da campanha sustentada pelos escravocratas contra os abolicionistas. O próprio Rui Barbosa, dois anos depois, mostraria o que haviam sofrido ele e seus companheiros:


“... toda a nossa história, neste meio século, não registra orgia igual de más paixões desalmadas, cenas de fúria, de demência, de perfídia como as dessa epilepsia organizada, que se desencadeou contra o governo abolicionista, desde os clubes secretos da lavoura até às mancomunações de corredores, desde as vilanias sorrateiras até as declarações apopléticas, desde as verrinas de antagonismo parlamentar até o sussurro das conspirações de porão, desde a babugem das lesmas subalternas até a esfuziada e contínua dos pelotões mamelucos”.


O projeto de Souza Dantas caiu e com ele caiu também o gabinete, mas, quatro anos mais tarde, viria a lei definitiva de 13 de maio. Os senhores de escravos e seus agentes no Parlamento e na imprensa não puderam por mais tempo barrar o curso da história.


E agora a pequena lição que podemos tirar desse aspecto da luta abolicionista, que aos Souza Carvalho de hoje, escravocratas do nosso tempo, está reservado o mesmo destino inexorável que acabou por aniquilar os Sousa Carvalho de ontem. Hoje são os comunistas que em nossa terra desempenham papel semelhante ao que durante dezenas de anos antes de 1888 desempenhavam os abolicionistas - e por isso são hoje malsinados, injuriados, caluniados pelos modernos escravocratas e seus agentes mascarados ou encobertos. Mas a grande questão é que a história não para e ainda desta vez, como sempre, serão batidos e esmagados todos quantos pensam poder barrar a sua marcha para a frente.


Por Astrijildo Pereira, publicado no jornal A Classe Operária, nº 10 de 11 de maio de 1946

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