"A Reforma Agrária, a primeira lei da Revolução Cubana"
Não poderia ser de outra forma. A primeira lei promulgada pela Revolução Cubana, em 17 de maio de 1959, foi a Reforma Agrária prometida pelo Comandante-em-Chefe Fidel Castro Ruz em seu pedido durante o julgamento pelo assalto ao Quartel Moncada, conhecido como A História me absolverá.
Assinada simbolicamente há 62 anos no Comando Rebelde de La Plata, Sierra Maestra, essa lei foi a mais transcendental das medidas da Revolução em sua primeira etapa, pois beneficiou mais de cem mil famílias camponesas e liquidou o latifúndio e o domínio imperialista em nossas terras.
Também anulou o direito das empresas e indivíduos estrangeiros de possuir terras em Cuba, exceto para aqueles que eram pequenos agricultores. Os latifundiários nacionais e estrangeiros alinharam-se, então, com as conspirações e agressões contra a Revolução Cubana.
Essa primeira lei fixava em 30 caballerias (402 hectares) o máximo de terra que uma pessoa poderia possuir, e determinava a criação do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INRA) para aplicar as medidas adotadas, que seria presidido pelo então Primeiro Ministro Fidel, Castro.
A Lei era composta por 15 justificativas, 67 artigos, sete disposições transitórias e uma disposição final, que lhe conferiam carácter constitucional ao declará-la parte da Lei Fundamental da República.
Entre as causas enunciadas pelo Governo Revolucionário para promulgar esta primeira Reforma Agrária estava a concentração existente da propriedade da terra em poucas mãos, onde 1,5% dos proprietários possuíam mais de 46% da área fundiária nacional.
As terras aráveis eram desperdiçadas em grandes fazendas, com áreas utilizadas para produções de baixo rendimento, exploração pecuária extensiva e outras áreas totalmente ociosas ou cobertas de marabu que precisavam ser resgatadas para atividades produtivas.
O objetivo social era tirar a grande maioria da população rural de Cuba da miséria tradicional, eliminar a prática de parceria e a produção extensiva das grandes propriedades, e substituí-la pela produção cooperativa, técnica e intensiva, com as vantagens da produção em grande escala.
Da mesma forma, facilitou o crescimento e a diversificação da indústria cubana, o uso mais eficiente de seus recursos naturais e humanos e a eliminação da dependência da monocultura agrícola. O surgimento e a disseminação de novas safras dariam matéria-prima à indústria nacional, aumentariam a capacidade de consumo da população, o padrão de vida dos habitantes do meio rural, contribuiriam para a expansão do mercado interno e ampliariam as linhas de produção agrícola destinado à exportação como fonte de divisas para as importações necessárias.
Essa data foi então instituída como Dia do Camponês e dois anos depois, em 17 de maio de 1961, foi criada a Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANAP).
Em 1963, foi aprovada uma segunda lei da Reforma Agrária que estabelecia a nacionalização e, consequentemente, a adjudicação ao Estado cubano de todas as fazendas com extensão superior a 67 hectares e dez áreas (cinco caballerias de terra).
Fazendas que, desde antes da promulgação da primeira Reforma Agrária, vinham sendo exploradas conjuntamente por vários irmãos, estavam isentas das disposições, desde que a parte proporcional da extensão das ditas fazendas que corresponde a cada irmão não ultrapasse sessenta e sete hectares. e dez áreas (cinco caballerias).
Não se cogitou a nacionalização das áreas cedidas a cooperativas de produção agropecuária organizadas pelo INRA para exploração de terras do Estado, entre outras causas previstas em lei.
Do Granma
