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"Cem Anos de Abolição do Escravismo no Brasil"


Estamos assinalando o Centenário da Abolição da Escravidão no Brasil, fato que evidencia termos sido o último país do mundo em que esse tipo de trabalho foi substituído pela mão-de-obra livre. Essa mudança tardia, quando a própria escravidão moderna já era um anacronismo gritante e injustificável, marcou profundamente a estrutura da sociedade brasileira, deixando no seu corpo aderências e restos até hoje visíveis. Isto explica, por outro lado, a permanência da sua influência negativa (nos níveis econômico e ideológico) no comportamento de grandes camadas da sociedade brasileira, especialmente no seu aparelho de dominação política. Há, no entanto, por parte dos cientistas sociais brasileiros uma certa vergonha de abordar o problema nesses termos. A escravidão no Brasil, segundo esses estudiosos, deverá ser vista como uma instituição diferente das outras escravidões modernas e da escravidão clássica da Grécia e de Roma. A escravidão brasileira, segundo eles, deveria ser analisada como diferente da que existiu na América Central, Caribe, Estados Unidos e outras regiões da América do Sul, como Colômbia e Peru(1). O índio e, posteriormente, o negro escravizados teriam até se beneficiado com o cativeiro, para esses autores. O primeiro porque foi cristianizado, e o segundo porque, além dessa benesse do cristianismo, foi beneficiado, também, pelo tipo de escravidão que se implantou no Brasil: indulgente, paternal, conciliadora e patriarcal em face da índole do colonizador português adepto de uma política democrática e miscigenatória, política que democratizaria as relações entre senhores e escravos. No entanto, ao contrário do que dizem esses cientistas sociais tradicionais que desejam negar e/ou escamotear o assunto, a escravidão no Brasil nada teve de benigna, democrática e cristã. Pelo contrário. Milhões de homens foram transportados compulsoriamente de suas terras de origem, na África, colocados amontoados em navios negreiros, os tumbeiros(2), e levados, depois de ferrados com ferro em brasa, para serem vendidos nos entrepostos (mercados) como mercadoria. Posteriormente, eram conduzidos para trabalharem como escravos nos engenhos de cana do Nordeste, nas lavras de ouro ou diamantes de Goiás ou Minas Gerais, nas fazendas de algodão do Maranhão e nas fazendas de café de São Paulo e Rio de Janeiro. Mas não eram apenas obrigados a trabalhar. O regime de trabalho era o mais odioso possível. Por outro lado, devemos ver preliminarmente em termos quantitativos a importância da escravidão negra (a indígena não será analisada aqui) para podermos aquilatar sua importância econômica e cultural no processo de formação da nossa sociedade, escravidão que teria se iniciado por volta de 1549 até o seu término, em 1888. Segundo fontes que se aproximam da verdade (o contrabando de negros realizado em grande escala torna todas as estimativas falhas), foram trazidos para o Brasil cerca de 8 a 9 milhões de africanos até ser extinto o tráfico em 1850(3). Esse enorme contingente africano foi distribuído de acordo com os interesses da nossa economia de exportação colonial. Em 1817-18 o número total de habitantes do Brasil era de 3.817.000 com 585 mil pardos e pretos livres e 1.728.000 negros escravos. Por outro lado, a sua distribuição espacial era a seguinte: 66,6% no Maranhão, nas fazendas algodoeiras; 42,5% em Goiás, na mineração aurífera; 38% em Mato Grosso; 38% em Alagoas. As médias nas demais regiões oscilavam entre 20,3% no Piauí e 32,6% em São Paulo. As percentagens mínimas achavam-se no Rio Grande do Norte, com 12,8%; no Paraná, com 17,2%; e na Paraíba, com 17,4%. Essa massa escrava distribuída nacionalmente era submetida a todos os tipos de torturas físicas e morais quando se rebelavam ou por simples capricho do seu senhor: máscaras de ferro, tronco, gargalheira, libambo, além de açoites públicos no pelourinho(4). Suas famílias, por sua vez, eram fragmentadas ao serem os seus membros vendidos para senhores diferentes. A mulher negra-escrava era aquela que mais sofria. Transformada em objeto de trabalho, era, também, objeto de uso sexual do senhor, nascendo dessas relações um enorme número de filhos bastardos, mas escravos, pois, por um lado, o princípio do partus ventrem sequitur restabelecia que os filhos de escravas, mesmo em consequência de relações sexuais com homens livres, continuavam cativos. Por outro, esse princípio proporcionava imensa mortalidade infantil, não só pelas condições em que eram criadas nas senzalas, mas também porque o senhor achava mais econômico comprar outro escravo quando ele morria ou ficava incapacitado para o trabalho (a vida útil do escravo brasileiro era em média sete anos) do que criar os que nasciam, alimentá-los e tratá-los até a idade em que seriam rentáveis. Somente com a abolição do tráfico com a África, em 1850, os senhores começaram a tratar mais humanamente os seus escravos. Isto, porém, durou pouco. Com a Lei do Ventre Livre que considerava livres os filhos de mães escravas, em 1871, os senhores se desinteressariam por eles, de vez que não lhes pertenciam mais. O escravo, no entanto, não aceitava passivamente tal estado de coisas. Revoltava-se constantemente contra o cativeiro a que estava submetido. O rosário de lutas do negro escravizado contra o estatuto que o oprimia enche todo o período no qual perdurou o sistema escravista de produção. Depois do Haiti, o Brasil é o país no qual ocorreu o maior número de revoltas de escravos, de fugas e de outras formas de manifestações antiescravistas por parte do próprio escravo. Além disto, convém notar a participação dos negros (escravos ou libertos) nos movimentos que reivindicam a nossa Independência de Portugal e nas guerrilhas de movimentos mais radicais da plebe rural, como a Cabanagem, no estado do Pará (1821-1836), quando os camponeses pobres, aliados a negros rebeldes e índios, chegam a tomar o poder e estabelecer estado próprio. Na Balaiada, na província do Maranhão, com ramificações no Piauí e Ceará, pela mesma época, os negros escravos se rebelam, juntamente com camponeses e são esmagados. Foram movimentos que se caracterizaram pela violência, quer dos opressores, quer dos oprimidos(5). Por outro lado, os negros escravos também organizavam formas de resistência próprias. A República de Palmares foi o mais importante testemunho do poder de organização política, econômica e militar dos negros na América Latina. Durou de 1630 a 1695, aproximadamente. Zumbi foi o seu líder, que comandou a última fase da resistência. No entanto, inúmeras outras comunidades de negros fugidos (quilombos) se organizaram durante o escravismo. Umas maiores, outras menores, mas todas funcionando como unidade de desgaste à escravidão. Em Minas Gerais, tivemos o quilombo do Ambrósio que reuniu milhares de negros aquilombados; fala-se que o do Bateeiro chegou a ter 20 mil habitantes, sem falarmos em Palmares que chegou a ter aproximadamente 30 mil. Tudo isto prova que a escravidão no Brasil não foi benigna nem patriarcal, usando os senhores todas as técnicas e instrumentos para manter a ordem escravista, e os cativos, em contrapartida, resistindo também pela violência. Esses movimentos de resistência, muitas vezes ofensivos, alcançam o seu ponto máximo nas insurreições escravas do século XIX na Bahia. As revoltas de Salvador - lideradas por escravos e negros livres iorubás, tapas, haussás e outros grupos de escravos - conseguiram colocar em xeque o poder imperial, assim como Palmares foi uma ameaça permanente ao domínio colonial. A última dessas insurreições (de 1835) quase conseguiu tomar o poder na Capital da província da Bahia. Depois de derrotados, os seus líderes sofreram consequências das suas posições por parte do aparelho repressor. Eram enforcados, fuzilados, torturados ou açoitados. Durante a ocupação holandesa no Nordeste do Brasil que se inicia em 1624, com a ocupação da Bahia, houve casos de líderes de revoltas negras serem esquartejados vivos ou queimados vivos(6). Os portugueses, por seu turno, não eram mais benevolentes. Quando um líder quilombola era preso, sofria violências atrozes(7). Como vemos, essa revolta permanente social e racial criou os seus líderes. Além de Zumbi e Ambrósio, chefes de quilombos, podemos citar aqueles que conduziram as insurreições urbanas baianas: Pacífico Licutã, Elesbão Dandará, Luís Sanin, Luísa Main, Diogo, Luís e muitos outros que não figuram na história oficial. Quatro deles foram enforcados, outros remetidos para a África de volta ou impiedosamente açoitados. Essa insurgência se realiza paradoxalmente num processo de modernização da sociedade escravista que, de um lado, vai sendo dominada pelas nações capitalistas europeias, especialmente Inglaterra, e, de outro, urbaniza-se e moderniza-se tecnologicamente.


Quando a escravidão foi abolida, já tínhamos iluminação a gás, cabo submarino, estradas de ferro escoando para os portos de embarque o produto conseguido com o trabalho escravo, telefone, transporte coletivo com tração animal, bancos estrangeiros, pequenas fábricas de trabalho livre, organizações operárias; mas as instituições continuavam arcaicas e congeladas, pois representavam a ordenação ideológica, jurídica e costumeira dos interesses daquelas classes que detinham o poder e simbolizavam a elite dominante, articuladas através de uma série de mecanismos para preservar o tipo de propriedade fun