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O Exército e a Luta de Classes



A mídia burguesa tem reiteradamente destacado a significativa presença de militares nas principais pastas do Governo de Jair Bolsonaro. Por suas rasas constatações, conclui-se que a presença de militares no governo, per se, seria um problema, que a ocupação de ministérios por soldados, pura e simplesmente, poderia significar a redução da participação democrática do povo na gestão do Estado. Mas essa dedução é equivocada em razão da sua abstração. Pois não se considera a luta de classes e como Estado e Exército funcionam para a reprodução da ordem capitalista na sua fase imperialista.


Assim, antes de perguntarmos quantas cadeiras ocupa os militares no governo, devemos perguntar a quem o governo serve: ao imperialismo ou aos trabalhadores?


Haja vista que, no capitalismo, o Exército é uma entidade de Estado – e não de Governo, como pretende Bolsonaro –, temos que entender o seu surgimento enquanto instituição garantidora da reprodução das relações de produção capitalistas na sua fase imperialista.


Assim, ao longo desta exposição analisaremos (i) o exercício da violência e da jurisdição no período colonial, (ii) a formação do monopólio da violência no Estado Nacional dependente, (iii) a função das Forças Armadas para manutenção da dominação Imperialista, (iv) a acentuação da dependência desde a redemocratização e (iv) a possibilidade de um novo golpe militar.


O surgimento dos Estados Nacionais na Europa, durante o século XVIII, segue um percurso, até determinado ponto, que pode nos ser útil para compreender o caso brasileiro.


Com o desenvolvimento das relações de produção, o poder de garantir e realizar interesses particulares – a chamada autotutela – é transferido dos indivíduos e o monopólio da violência passa a ser exercido exclusivamente pelo Estado burguês – dentro das balizas estabelecidas pela Ordem Legal (sic). Essa mudança de mãos da espada se dá através de um longo processo de ascensão política e econômica da burguesia. O Estado assume a titularidade do chamado “Poder de Polícia”.

Diante do risco de perder as terras recém dominadas, Portugal efetua a repartição das terras por meio de Capitanias Hereditárias (1534)[1] e cria o Governo-Geral para concentrar a administração da Colônia. A forma de colonização baseava-se em duas experiências históricas - uma cível e outra militar - de Portugal: a utilização de sesmarias[2] para a ocupação de terras e o sistema de feitorias – como a feitoria de Arquim, os castelos de Mina e de Axim.


Os donatários tinham “o poder de exercer a justiça Cível e Criminal”[3], além de dar sesmarias para o melhor aproveitamento das terras, isto é, o constrangimento e a violência eram praticados pessoal e descentralizadamente pelos proprietários de terras nos limites das suas possessões – ainda que houvesse a ingerência Real[4]. Um fato digno de nota é que os direitos dos proprietários foram revisados várias vezes ao longo do período colonial[5]. Além da faculdade de processar e julgar os habitantes das suas terras, a resistência contra navegantes estrangeiros e a defesa (covarde) contra povos indígenas e escravos negros também eram feitas pelos donatários[6] - algumas divisões militares também eram mantidas na Colônia pela Metrópole para proteção contra invasores.


Em suma, a proteção bélica das terras e o exercício da jurisdição eram feitos conjuntamente pela Coroa e pelos latifundiários, os quais também davam destinação econômica às terras por meio da exploração da monocultura.


O processo de concentração e de formação do monopólio da violência (formalmente) na entidade do Estado se inicia em 1822, com a Independência. A reorganização administrativa ocorre, principalmente, como meio de garantir a autonomia política do Estado Nacional brasileiro[7] e tem como marco a criação da Guarda Cívica[8]. Uma análise minuciosa da estruturação das Forças Armadas é feita por Eurípedes Simões de Paula no artigo “As origens do Exército Nacional”[9].