O Exército e a Luta de Classes

A mídia burguesa tem reiteradamente destacado a significativa presença de militares nas principais pastas do Governo de Jair Bolsonaro. Por suas rasas constatações, conclui-se que a presença de militares no governo, per se, seria um problema, que a ocupação de ministérios por soldados, pura e simplesmente, poderia significar a redução da participação democrática do povo na gestão do Estado. Mas essa dedução é equivocada em razão da sua abstração. Pois não se considera a luta de classes e como Estado e Exército funcionam para a reprodução da ordem capitalista na sua fase imperialista.

Assim, antes de perguntarmos quantas cadeiras ocupa os militares no governo, devemos perguntar a quem o governo serve: ao imperialismo ou aos trabalhadores?

Haja vista que, no capitalismo, o Exército é uma entidade de Estado – e não de Governo, como pretende Bolsonaro –, temos que entender o seu surgimento enquanto instituição garantidora da reprodução das relações de produção capitalistas na sua fase imperialista.

Assim, ao longo desta exposição analisaremos (i) o exercício da violência e da jurisdição no período colonial, (ii) a formação do monopólio da violência no Estado Nacional dependente, (iii) a função das Forças Armadas para manutenção da dominação Imperialista, (iv) a acentuação da dependência desde a redemocratização e (iv) a possibilidade de um novo golpe militar.

O surgimento dos Estados Nacionais na Europa, durante o século XVIII, segue um percurso, até determinado ponto, que pode nos ser útil para compreender o caso brasileiro.

Com o desenvolvimento das relações de produção, o poder de garantir e realizar interesses particulares – a chamada autotutela – é transferido dos indivíduos e o monopólio da violência passa a ser exercido exclusivamente pelo Estado burguês – dentro das balizas estabelecidas pela Ordem Legal (sic). Essa mudança de mãos da espada se dá através de um longo processo de ascensão política e econômica da burguesia. O Estado assume a titularidade do chamado “Poder de Polícia”.

Diante do risco de perder as terras recém dominadas, Portugal efetua a repartição das terras por meio de Capitanias Hereditárias (1534)[1] e cria o Governo-Geral para concentrar a administração da Colônia. A forma de colonização baseava-se em duas experiências históricas - uma cível e outra militar - de Portugal: a utilização de sesmarias[2] para a ocupação de terras e o sistema de feitorias – como a feitoria de Arquim, os castelos de Mina e de Axim.

Os donatários tinham “o poder de exercer a justiça Cível e Criminal”[3], além de dar sesmarias para o melhor aproveitamento das terras, isto é, o constrangimento e a violência eram praticados pessoal e descentralizadamente pelos proprietários de terras nos limites das suas possessões – ainda que houvesse a ingerência Real[4]. Um fato digno de nota é que os direitos dos proprietários foram revisados várias vezes ao longo do período colonial[5]. Além da faculdade de processar e julgar os habitantes das suas terras, a resistência contra navegantes estrangeiros e a defesa (covarde) contra povos indígenas e escravos negros também eram feitas pelos donatários[6] - algumas divisões militares também eram mantidas na Colônia pela Metrópole para proteção contra invasores.

Em suma, a proteção bélica das terras e o exercício da jurisdição eram feitos conjuntamente pela Coroa e pelos latifundiários, os quais também davam destinação econômica às terras por meio da exploração da monocultura.

O processo de concentração e de formação do monopólio da violência (formalmente) na entidade do Estado se inicia em 1822, com a Independência. A reorganização administrativa ocorre, principalmente, como meio de garantir a autonomia política do Estado Nacional brasileiro[7] e tem como marco a criação da Guarda Cívica[8]. Uma análise minuciosa da estruturação das Forças Armadas é feita por Eurípedes Simões de Paula no artigo “As origens do Exército Nacional”[9].

Apesar deste ponto de viragem para a criação das Forças Armadas, sua formação contou com tropas reais já existentes no Brasil desde a chegada da família real:

“Assim, em 13 de maio de 1808, d. João criou o 1° regimento de cavalaria, atualmente o nosso tradicional Regimento de Dragões da Independência, servindo-se dos 2 esquadrões de cavalaria da guarda dos vice-reis. Deu-lhe a mesma organização dos regimentos de cavalaria de Portugal: oito companhias. Criou no mesmo dia a Guarda Real do Príncipe ou os Arqueiros da Guarda Real, para o serviço do Paço e serviço pessoal do monarca, dando o seu comando ao marquês de Belas, que, como capitão, já exercia essa incumbência no Reino. Reorganizou o corpo de brigada real da marinha, transformando-o num regimento de artilharia de marinha com 3 batalhões, de 8 companhias cada um. Dêsse regimento origina-se o nosso Corpo de Fuzileiros Navais, que conserva no seu fardamento traços de influência escocesa em virtude da influência da Inglaterra na política portuguêsa.”

Objetivando engrossar as fileiras do exército, o alistamento obrigatório é inscrito na Constituição de 1824: “os Brazileiros são obrigados a pegar em armas, para sustentar a Independência, e integridade do Império, e defende-lo dos seus inimigos externos, ou internos.” [10]

A Justiça e a Ordem deixam de ser mantidas e executadas pelos proprietários de terra e passam a ser pelo Império – é criado o Supremo Tribunal de Justiça[11], as bases do Sistema Judiciário e são feitas muitas reformas administrativas com vistas à constituição da efetiva independência política do país. Em suma, o latifundiário perdia a tríplice função de acusador-julgador-executor, às quais passavam para o Estado.

Apesar de deslegitimados formalmente para exercício das antigas incumbências, ainda hoje os proprietários de terras têm códigos cíveis, penais, processuais e tribunais próprios, para os quais não existem Mandados de Segurança, Agravos de Instrumento, Apelações, Recursos Especiais, onde os advogados não fazem sustentações orais em defesa dos réus. O mesmo modus operandi de extermínio de camponeses e de povos indígenas no interior do Brasil também é adotado nas periferias dos grandes centros capitalistas do país contra pretos e pobres: regiões onde o Estado Democrático de Direito e o Devido Processo Legal jamais chegaram.

O estabelecimento do Estado Nacional em detrimento das faculdades outrora gozadas pelos senhores de escravos não acontece pacificamente, senão em meio a vários conflitos armados, ocasião em que as Forças Armadas tomarão a dianteira para resguardar a nova ordem imperial. Além dos conflitos decorrentes do rompimento com Portugal, as velhas insatisfações, que ensejavam os mais variados tipos de conflitos e que se manifestavam desde o período colonial, continuaram a ocorrer no Império. Nestes eventos, o exército imperial, o “braço forte” do Estado, agia reprimindo os insurretos: Guerra da independência do Brasil, Confederação do Equador, Rusga, Cabanagem, Revoltas Liberais de 1842, Revolução Praieira, Revolta dos Malês, Guerra dos Farrapos etc.

Em nota, o Exército recorda sua atividade pela manutenção da unidade territorial:

“Após a Independência, em 1822, a atuação do Exército Brasileiro, internamente, foi decisiva para derrotar todas as tentativas de fragmentação territorial e social do País. A manutenção da unidade nacional, penosamente legada por nossos antepassados, é decorrente das suas ações, em particular, da atuação do Duque de Caxias.[12]”

No entanto, as semelhanças param na formação dos Estados Nacionais, na independência política do Brasil. Realizada a emancipação de Portugal, o Estado Nacional não vai além em busca da sua soberania econômica, permanecendo à dependência das economias centrais do capitalismo. Florestan Fernandes, que também fala do duplo caráter da Independência (“revolucionário” e conservador), trata da conformação subserviente do Estado Nacional diante do Imperialismo:

“O eixo dessa evolução, como se sabe, estava no esquema neocolonial. A influência modernizadora externa se ampliara e se aprofundara; mas ela morria dentro das fronteiras da difusão de valores, técnicas e instituições instrumentais para a criação de uma economia capitalista competitiva satélite. Ir além representaria um risco: o de acordar o homem nativo para sonhos de independência e revolução nacional, que estariam em conflito com a dominação externa. O impulso modernizador, que vinha de fora e era inegavelmente considerável anulava-se, assim, antes de tornar-se um fermento verdadeiramente revolucionário, capaz de converter a modernização econômica na base de um salto histórico de maior vulto. A convergência de interesses burgueses internos e externos fazia da dominação burguesa uma fonte de estabilidade econômica e política, sendo esta vista como um componente essencial para o tipo de crescimento econômico, que ambos pretendiam, e para o estilo de vida política posto em prática pelas elites (e que servia de suporte ao padrão vigente de estabilidade econômica e política). Portanto, a dominação burguesa se associava a procedimento autocráticos, herdados do passado ou improvisados no presente, e era quase neutra para a formação e difusão de procedimento democráticos alternativos, que deveriam ser instituídos (na verdade, eles tinham existência legal ou formal, mas eram socialmente inoperantes).”[13]

É importante frisar que a conciliação de interesses entres as burguesias imperialistas e as burguesias nacionais também era um acordo com o Império - que intermediava, nacional e institucionalmente, as relações econômicas do Brasil dentro da sua função específica na divisão internacional do trabalho.

Milton Santos, dentro de uma discussão epistemológica sobre a necessidade de se criar uma Nova Geografia em virtude das transformações estruturais e superestruturais decorrentes da Globalização, faz a seguinte observação sobre o Estado:

“Não é sem motivo que a mundialização da economia, começada desde o fim do século XIX e atualmente generalizada, coincide com a criação do Estado moderno e sua evolução até seu aspecto atual. Na verdade, todo projeto de ação proveniente de um país e em direção a um outro, seja ele individual ou venha de uma firma, só tem eficácia se se faz por intermediário do Estado.

O Estado exerce, pois, um papel de intermediário entre as forças externas e os espaços chamados a repercutir localmente entre as forças externas. O Estado não é, entretanto, um intermediário passivo; ao acolher os feixes de influência externas, ele os deforma, modifica sua importância, sua direção e, mesmo, sua natureza.” [14]

Ainda neste papel de intermediário de que fala Milton Santos, podemos colocar a contenção das transformações socioeconômicas dentro das baias da dependência. Dada a planetarização das relações de produção na fase imperialista e a divisão internacional da produção capitalista, instaura-se uma contradição entre as burguesias nacionais e as grandes empresas multinacionais que também exploram o mercado interno. Juntamente com as classes trabalhadoras, camponeses e proletários, por sustentarem sobre os ombros a economia nacional, os quais sofrem mil vezes mais as limitações da dependência e do atraso, compõe-se um movimento progressista que pretendia a efetivação de algumas reformas socioeconômicas – Florestan Fernandes fala que, no século XX, a burguesia nacional sequer pretendia uma autonomia econômica do imperialismo[15].

Pedro Pomar destacava a função repressiva das Forças Armadas como forma de repressão e limitação das transformações político econômicas que se processavam já na República:

“As Forças Armadas erigiram-se, de fato, no novo “Poder Moderador”. Com a República, continuaram preponderando as forças conservadoras e antipopulares. A Constituição de 1891 fez prevalecer o regime econômico-social da grande propriedade territorial, reforçou as oligarquias estaduais e deixou sem direitos a maioria do povo.

Os governantes republicanos continuaram a reprimir violentamente as lutas dos camponeses, operários, soldados e marinheiros por suas reivindicações e seus anseios democráticos. Abriram ainda mais as portas do país ao capital estrangeiro e prosseguiram no caminho da tomada de empréstimos externos.

Em consequência, o Brasil, setenta anos após a conquista da autonomia política, não havia realizado as transformações de fundo indispensáveis à consolidação de sua Independência.[16]”

Com o desenvolvimento nacional e a incipiente industrialização, fortemente impulsionado por Getúlio Vargas – ainda que fora franqueada por Juscelino Kubitschek a instalação de empresas multinacionais no Brasil, com muitos privilégios que não gozavam as empresas nacionais –, o país parecia que despontaria no cenário internacional e se colocaria em pé de igualdade com as demais potências econômicas. Em 1960 é inaugurada a nova capital, com a moderna arquitetura do comunista Oscar Niemeyer. Em 1962 o Brasil é bicampeão da Copa do Mundo. No mesmo ano, a bossa-nova, que já era notada pelos músicos internacionais desde “Chega de saudade” (1958), ganha “Garota de Ipanema” de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, que seria regravada por Stan Getz e João Gilberto no ano seguinte. O Brasil tinha orgulho de si: ou melhor, a elite branca tinha orgulho de si.

Um adendo: as classes trabalhadoras nunca gozaram dos privilégios culturais e econômicos da burguesia. Lembremos que, no Brasil, a intensificação da formação de favelas começa na metade do século XX.

Parecia que o Brasil encontrara o “caminho bendito” do progresso. Todavia, essa expansão encontrara contenções imperialistas. Dependência essa que era originária do Estado Nacional.

E é justamente por ser o Exército uma instituição de Estado, não de Governo, que em 1964, e por esse último ter um “acordo” com o imperialismo, que as Forças Armadas são acionadas para corrigir a rota e colocaram o Brasil no “caminho maldito”. Como lembrava o burguês: “Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério.”[17] No entanto, para a classe latifundiária, esse “maldito caminho” era o retorno dos “rumos contrários à sua vocação”, como louvara a edição de 02 de abril de 1964 do jornal O Globo:

“GRAÇAS À DECISÃO e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.”

Glossário: “Chefes”, leia-se “Imperialismo norte-americano”; “hierarquia e disciplina”, leia-se “dependência”; “arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições”, leia-se “industrializá-lo”. Sobre o entreguismo dos militares, elucidativas são as linhas de Eduardo Galeano:

“Entre 1964 e meados de 1968, quinze fábricas de automotores ou de peças para veículos foram deglutidas pela Ford, Chrysler, Willys, Simca, Volkwagen e Alfa Romeo; no setor elétrico e eletrônico, três importantes empresas brasileiras foram parar em mãos japonesas; Wyeth, Bristol, Mead Johnson e Lever devoraram uns quantos laboratórios, e a produção nacional de medicamentos se reduziu à quinta parte do mercado; a Anaconda se lançou sobre os metais não ferrosos, e a Union Carbine sobre os plásticos, os produtos químicos e a petroquímica; a American Can e a American Machine and Foundry e outras colegas se apossaram de seis empresas nacionais de mecânica e metalurgia; a Companhia de Mineração Geral, uma das maiores fábricas metalúrgicas do Brasil, foi comprada a preço vil por um consórcio do qual participaram a Bethlehem Steel, o Chase Menhattan Bank e a Standard Oil. Foram sensacionais as conclusões de uma comissão parlamentar formada para investigar o assunto, mas o governo militar fechou as portas do Congresso, e o público brasileiro jamais conheceu esses dados.”[18]

Desde a redemocratização, o Brasil não corrigiu sua rota sentido à Independência econômica, senão intensificou sua dependência. O problema inflacionário foi combatido com a adoção de medidas neoliberais: O Estado abstinha-se de intervir pessoalmente na Economia e limitava-se à indução através da regulação, normatização, incentivos, fiscalização e planejamentos – evidentemente, esses instrumentos de dirigismo não foram erigidos nas últimas décadas do século, todavia a sua utilização predominante ocorre desde os últimos 40 anos . Essa abstenção se deu, outrossim, pela privatização de empresas públicas[19] e pela criação de instrumentos jurídicos para maior participação da burguesia, direta ou indiretamente, nos nichos de mercado antes ocupados predominantemente ou exclusivamente pelo Estado.

Nem mesmo no governo de Lula e Dilma a tendência se reverteu:

“A privatização, antes criticada como expressão do período neoliberal, segue sob o manto das concessões por décadas e sem regulação estatal rigorosa, como na telefonia, portos, aeroportos, rodovias pedagiadas, energia, incluindo mega-hidrelétricas como Belo Monte, alcançando o ápice nos leilões de imensas áreas de petróleo do Pré-Sal e, também, pela indução direta do Estado em prol da expansão da educação privada-mercantil, por meio do Fundo de financiamento estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (PROUNI) que concedem, respectivamente, empréstimos subsidiados aos consumidores da mercadoria educacional e quase que completa isenção tributária para o setor empresarial.”[20]

Dentre os inumeráveis efeitos deste processo de acentuação da dependência do Brasil, destacamos a reprimarização e a desindustrialização.

Sem a organização das classes trabalhadoras por um Partido Comunista do Brasil – que ainda se formará –, sem a união estratégica de uma Frente Ampla com as camadas progressistas da burguesia – sob comando da vanguarda do proletariado –, e perdido em ilusões democrático-eleitoreiras, o Brasil está longe de alcançar a segunda e definitiva independência, a autonomia econômica.

Assim, indagamos: poderiam as Forças Armadas, enquanto Instituição de Estado, romper com as amarras da dependência que limitam o desenvolvimento econômico do Brasil? Estamos convencidos que não: as atuais Forças Armadas servem ao Imperialismo, não ao povo, e a sua hegemonia não está ameaçada.

Contudo, na nossa história temos exemplos de soldados avançados que se levantam contra as práticas reacionárias do braço armado do Estado: João Candido e os demais marinheiros envolvidos na Revolta da Chibata; Luiz Carlos Prestes e os demais soldados envolvidos na Coluna Invicta e na Intentona Comunista; Carlos Lamarca e os demais soldados que se opuseram ao Regime Militar de 1964.

Diante do exposto, somos conduzidos a uma nova pergunta: considerando que da mesma forma que houve movimentos revolucionários e progressistas de soldados que romperam com a posição institucional do Exército – ressalvadas as distinções, visto que as lutas de João Candido, Luiz Carlos Prestes e Carlos Lamarca e seus camaradas reivindicavam a eliminação dos resquícios do passado feudal e o desenvolvimento econômico, seguiam a marcha do progresso histórico –, ainda que não haja qualquer ameaça à dominação Imperialista no Brasil, poderia um movimento reacionário militar, apoiado em setores conservadores e na classe média, se rebelar contra as instituições democráticas?

Ou ainda, como iniciamos a presente análise: o ingresso de militares na administração pública direta e indireta poderia significar um risco à democracia burguesa?

Cumpre fazer uma rápida consideração sobre o problema da presença de militares no governo para a mídia burguesa. Enquanto em 2016 a presença de soldados no Governo Cubano foi alvo de críticas pelo El Pais [21], em 2019 não foram tão agressivos com o golpe de Estado, apoiado por forças militares, perpetrado por Jeanine Áñez[22]. Ou ainda, a manchete, que já nos referimos anteriormente, d’O Globo de 02 de abril de 1964 que dizia: “Ressurge a Democracia!” – ainda que hoje façam a mea culpa[23]. Além do malabarismo ideológico feito pela imprensa, no começo deste século, ao defender a permanência de tropas do exército americano no Iraque com propósito de se garantir a democracia enquanto noticiavam bombardeios às cidades.

Aquelas perguntas refletem a ilusão sobre a democracia burguesa. Porventura podemos falar que as instituições democráticas funcionam quando o presidente legitimamente eleito escolhe como assessor um supremacista branco (Felipe Martins[24]) ou como secretário um lunático que faz um discurso parodiando o nazista Goebbels (Roberto Alvim[25])? Porventura podemos falar que as instituições democráticas funcionam quando esse mesmo presidente nega 11 vezes[26] a compra de vacinas, propaga mentiras sobre o Coronavírus, publicamente recomenda vermífugo para tratamento de infecção respiratória durante a pior crise sanitária – que sobrecarregara os trabalhadores da saúde e dizimara, principalmente, a população pobre – dos últimos cem anos? Poderíamos escrever algumas laudas sobre os atentados de Bolsonaro contra o povo brasileiro.

É evidente que as condições atuais de relativa liberdade são melhores que aquelas suportadas pelos nossos camaradas durante as ditaduras de Vargas e de 1964, porém não podemos deixa de reconhecer a gravidade do presente.

A preocupação dos comunistas é se existe a possibilidade de Bolsonaro se valer do braço armado do Estado para colocar seus projetos em prática; o uso da violência, comandado por um único sujeito, sem a possibilidade de controle por nenhuma outra instituição estatal. Essa é a questão.

A possibilidade existe, mas não é provável.

Por que existe a possibilidade? Até a gestão do governo petista, tomava-se como evidência do enfraquecimento do “anticomunismo” no Exército a abstenção de homenagens às vítimas da Intentona Comunista e de comemorações do Golpe de 1964[27]. Ocorre que em 2019[28], 2020[29] e 2021[30], isto é, na gestão do governo genocida e eugenista de Jair Bolsonaro, as duas datas voltaram a ser comemoradas. O presidente convocou milhares de militares para o seu governo – um aumento de 108%[31] até 2021, se comparado a 2016 –, porém, sobre a presença de soldados nos cargos de livre nomeação, alguns especialistas dizem que é uma forma de obter credibilidade[32] e apoio, dado que Bolsonaro não pertence a nenhum partido político. O presidente goza de relativa simpatia entre os soldados e os tem comprado com maiores fatias do orçamento público[33]. No entanto, não se sabe ao certo qual a sua capacidade de articulação com as lideranças das Forças Armadas[34] e, ainda mais, qual a disposição desses militares para tomarem armas contra o povo.

Por que não é provável? Pois, todos os projetos da burguesia, que dependem do Estado Nacional, estão sendo realizados sem qualquer resistência – nem mesmo democrático-parlamentar – e, outrossim, não há a menor ameaça à dominação Imperialista com o governo antipatriótico, genocida, eugenista e entreguista de Jair Bolsonaro.

Cabe aos comunistas a vigilância, o monitoramento do governo e principalmente a reconstrução do partido comunista, o único que será capaz de concretizar a emancipação das classes trabalhadoras do jugo imperialista.

NOTAS

[1] Mapa das Capitanias Hereditárias. Fonte: http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_cartografia/cart172628/cart172628.jpg [2] “Do reino à colónia, as sesmarias serviram como instrumento de fomento agrário e distribuição de terras. Servindo aa objetivos de natureza vária, a tradição jurídica que deu origem às sesmarias formou-se ao longo do tempo sendo, depois, organizada pela Lei de D. Fenando, cujas modificações incluíram outras disposições já usuais na história jurídica de Portugal.” CARRA, Évelyn. AS SESMARIAS. 2020. Tese de Doutorado. Universidade de Coimbra. Fonte : https://eg.uc.pt/retrieve/198797/sesmarias%20final%20espero%2010000.pdf [3] PEREIRA, Luciene Maria Pires. As sesmarias em Portugal e no Brasil: a colonização do Brasil analisada por meio das cartas de doação e dos forais. 2011. 137 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Assis, 2011. Fonte: http://hdl.handle.net/11449/93363 [4] Como se pode ver, pela ordem régia autorizando a execução da pena de morte contra índios, mulatos e negros que praticarem crimes atrozes na capitania de Pernambuco. Fonte: http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_manuscritos/cmc_ms618_28_35/cmc_ms618_28_35.pdf [5] Capitães e governadores de Capitania, de Angélica Ricci Camargo. Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/dicionario-periodo-colonial/415-capitao-e-governador-de-capitania2 [6] Conforme se pode ver, de carta do donatário Jorge de Albuquerque Coelho ao rei Felipe I pedindo armas e munições para a capitania de Pernambuco. Fonte: http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_manuscritos/mss1428659/mss1428659.pdf [7] “O Exército brasileiro nasceu oficialmente ao proclamar sua independência da organização castrense portuguesa, que era integrada em grande parte por contingentes nacionais de milícias, seguindo os modelos e as normas militares tradicionais da Metrópole lusitana. As lutas pela emancipação e as guerras no sul do país exigiram, desde os primórdios, que a força militar tivesse moral elevado e bom adestramento, e não havia melhor meio para isso do que apoiá-la na organização existente, emprestando-lhe a motivação patriótica que o ideal de liberdade e de unidade nacional despertava naquelas circunstâncias.” Fonte: http://www.eb.mil.br/exercito-brasileiro?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=/asset_publisher/view_content&_101_assetEntryId=1539555&_101_type=content&_101_urlTitle=o-exercito-no-periodo-de-1822-a-1824&inheritRedirect=true [8] “Decreto – de 25 de setembro de 1822. Manda crear nesta Capital um Corpo de Guarda Civica, e approva o plano de sua organização. Logo que chegou a esta Capital a noticia de que Portugal, em menoscabo dos direitos de igualdade e liberdade civil para este Reino do Brazil, proclamados tão solemnemente no art. 21 das Bases, projecta aggredir, e pela força torna este innocente e brioso Povo da Brazil ao abjecto antigo estado de Colonia, patenteou-se a publica indignação, e os habitantes desta Provincia, animados do justo sentimento de sua honra e pundonor offendido, correram a alistar-se voluntariamente para a defeza da sua Patria, e de seus inauferiveis direitos; pedindo-Me, que Houvesse por bem, de Approvar o incluso plano, que à Minha Augusta Presença dirigiram, para a organização de um corpo composto das classes dos mais distinctos Cidadãos, com a denominação de – Guarda Civica (...).” Fonte: https://www.camara.leg.br/internet/infdoc/conteudo/colecoes/legislacao/Legimp-F_17.pdf [9] DE PAULA, Eurípedes Simões. As origens do exército brasileiro. Revista de História, v. 24, n. 49, p. 57-72, 1962. Fonte: https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/view/121590/118494 [10] Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm [11] Constituição de 1824, Art. 163. Na Capital do Imperio, além da Relação, que deve existir, assim como nas demais Provincias, haverá tambem um Tribunal com a denominação de - Supremo Tribunal de Justiça - composto de Juizes Letrados, tirados das Relações por suas antiguidades; e serão condecorados com o Titulo do Conselho. Na primeira organisação poderão ser empregados neste Tribunal os Ministros daquelles, que se houverem de abolir. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm [12] AS ORIGENS DO EXÉRCITO BRASILEIRO. Fonte: http://www.eb.mil.br/exercito-brasileiro?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_assetEntryId=40639&_101_type=content&_101_groupId=11311&_101_urlTitle=as-origens-do-exercito-brasileiro&inheritRedirect=true#:~:text=Portanto%2C%20a%20partir%20da%20memor%C3%A1vel,7%20de%20setembro%20de%201822. [13] FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5. ed. São Paulo: Globo, 2008. P. 243 [14] SANTOS, Milton. Por uma Geografia Nova: da crítica da Geografia a uma Geografia. Crítica. 6ª edição. São Paulo: EDUSP, 2012. P. 226 [15] “Ao superar essa crise, a burguesia brasileira torna-se uma ‘burguesia madura’, apta a enfrentar e a conduzir a industrialização intensiva, como etapa mais complexa e mais alta da transformação capitalista, e a completar o ciclo da Revolução Burguesa, mas sob e dentro do capitalismo dependente. É que crise não visava (nem podia visar, em termos da situação de interesses de classe da burguesia brasileira) a autonomia do desenvolvimento capitalista nacional ou da revolução nacional. Ela visava a autonomia das classes e dos estratos de classes dentro da sociedade de classes brasileiras e a possibilidade que eles teriam de chegar ao fim e ao fundo da transformação capitalista, sem remover a situação de dependência e os efeitos que ela desencadeia sobre o subdesenvolvimento relativo do país.” FERNANDES, Florestan. Ob. Cit. P. 371 [16] A verdadeira independência será conquistada pelo povo, Pedro Pomar. Fonte: https://pcdob.org.br/noticias/pedro-pomar-a-verdadeira-independencia-sera-conquistada-pelo-povo/ [17] Discurso de Ulysses Guimarães. Fonte: https://www.camara.leg.br/radio/programas/277285-integra-do-discurso-presidente-da-assembleia-nacional-constituinte-dr-ulysses-guimaraes-10-23/ [18] GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Tradução de Sergio Faraco. 1ª Ed. Porto Alegre: L&PM, 2019. P. 288 [19] Programa Nacional de Desestatização (Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, alterado pela lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997). [20] LEHER, Roberto. Experiências de lutas em contexto dito pós-neoliberal no Brasil: 2003-2013. Encuentros Latinoamericanos (segunda época), v. 8, n. 2, p. 99-169, 2014. Fonte: https://ojs.fhce.edu.uy/index.php/enclat/article/download/163/154/479 [21] Militares continuarão a comandar Cuba. Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/04/16/internacional/1460805205_001175.html [22] A senadora Jeanine Áñez assume a presidência da Bolívia sem quórum no Parlamento. Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/12/internacional/1573566340_453048.html [23] Fonte: http://memoria.oglobo.globo.com/erros-e-acusacoes-falsas/apoio-ao-golpe-de-64-foi-um-erro-12695226 [24] “Assessor de Bolsonaro faz gesto ligado a movimento supremacista durante audiência no Senado”, notícia de 24 de março de 2021. Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/03/assessor-de-bolsonaro-pode-incitar-violencia-com-gesto-supremacista/ [25] “Secretário da Cultura de Bolsonaro imita fala de nazista Goebbels e é demitido”, 17 de janeiro de 2020. Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-01-17/secretario-da-cultura-de-bolsonaro-imita-discurso-de-nazista-goebbels-e-revolta-presidentes-da-camara-e-do-stf.html [26] “CPI da Covid: Governo Bolsonaro recusou 11 vezes ofertas para compras de vacina”, notícia de 27 de abril de 2021. Fonte: https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2021/04/27/cpi-da-covid-governo-bolsonaro-recusou-11-vezes-ofertas-para-compras-de-vacina.ghtml [27] “O ritual de rememoração dos mortos leais ao governo, repetido a cada ano, tornava seu "sacrifício" presente, renovava os votos dos militares contra o comunismo e socializava as novas gerações nesse mesmo espírito. Foi no quadro dessa cultura institucional, marcadamente anticomunista, que se viveu a ditadura do Estado Novo e que se formaram os militares que, em 1964, assumiram o poder. O regime militar então iniciado (e que duraria 21 anos) deu novo alento à comemoração. O principal elemento utilizado nos discursos passou a ser a idéia de que, em 1964, os comunistas teriam tentado uma nova investida e que esta, à semelhança de 1935, fora impedida pela atuação vigilante das Forças Armadas. Ou seja, o mesmo inimigo de três décadas antes ainda precisava ser combatido. A associação entre 1935 e 1964 tornou-se obrigatória. Na década de 1980, com o país respirando novamente ares de abertura política, começou o declínio da comemoração da Intentona, perdendo também cada vez mais força a veemente simbologia anticomunista. A partir de 1990, nenhum presidente da República voltou a participar da cerimônia, contrariando uma tradição que se mantinha desde 1936.” CASTRO, Celso. O anticomunismo nas Forças Armadas. In: A trajetória política de. João Goulart. CPDOC/FGV. Fonte: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/artigos/AConjunturaRadicalizacao/O_anticomunismo_nas_FFAA [28] “Vítimas da Intentona Comunista de 1935 foram rememoradas em solenidade promovida pelo Comando Militar do Leste”. Fonte: https://www.eb.mil.br/web/noticias/noticiario-do-exercito/-/asset_pu blisher/MjaG93KcunQI/content/id/10799465 [29] “Exército homenageia as vítimas da Intentona Comunista d 1935”. Fonte: https://www.eb.mil.br/ web/noticias/noticiario-do-exercito/-/asset_publisher/MjaG93KcunQI/content/id/12517676 [30] Nota de Walter Souza Braga Netto, Ministro de Estado da Defesa, sobre o Golpe de 1964. Fonte: https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ordem-do-dia-alusiva-ao-31-de-marco-de-1964-2021 [31] “Dossiê faz radiografia da militarização do governo e das intervenções nas universidades”, notícia de 31 de março de 2021. Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/dossie-faz-radiografia-da-militarizacao-do-governo-e-das-intervencoes-nas-universidades/ [32] “– Bolsonaro se difere por ter chegado ao poder sem um grande partido. Assumiu sem quadros políticos, enquanto o PT tinha, e ainda tem, uma massa de seguidores, simpatizantes e técnicos já integrados ao governo. O presidente decidiu recrutar operadores nas fileiras das Forças Armadas, de onde é oriundo. Agora, com dois anos, o governo começa a ter algum controle da máquina pública – diz Düring”. “Analistas explicam por que Bolsonaro mais do que dobrou o número de militares em cargos de confiança”, notícia de 12 de março de 2021. Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2021/03/analistas-explicam-por-que-bolsonaro-mais-do-que-dobrou-o-numero-de-militares-em-cargos-de-confianca-ckm5boxfl008c0198c6damr3x.html [33] “Militares terão reajuste e investimento maior que SUS no Orçamento de 2021”, notícia de 23 de março de 2021. Fonte: https://economia.ig.com.br/2021-03-23/militares-terao-reajuste-e-investimento-maior-que-sus-no-orcamento-de-2021.html [34] “Bolsonaro perde apoio da cúpula militar ao insistir na demissão do comandante do Exército”, notícia de 29 de março de 2021. Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/bolsonaro-perde-apoio-da-cupula-militar-ao-insistir-na-demissao-do-comandante-do-exercito/