1/10

O subfinanciamento do SUS é uma política premeditada e intrínseca ao Estado reacionário brasileiro



Mesmo sob constantes ataques das classes dominantes, das mídias hegemônicas e demais representantes do capital, que tentam impor a todo momento aos trabalhadores do Brasil a ideia de que a saúde pública não pode satisfazer as necessidades de nossa população, por ser ineficiente, consumir demasiada verba pública e não conseguir reverter os gastos de forma qualitativa, o Sistema Único de Saúde (SUS) atende aproximadamente 80% da população brasileira, contabilizando mais de 150 milhões de pessoas. Apesar de tudo isso, o SUS possibilita que as camadas populares e trabalhadoras tenham garantido, minimamente, seu direito à saúde.


A implementação do SUS e das políticas de saúde no Brasil deram-se a partir da Constituição Federal de 1988. Suas bases regulatórias foram geradas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, de onde foram tiradas as resoluções que dariam o alicerce para a formulação do SUS, que teve sua regulamentação através da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Desde seu nascimento, o SUS foi condicionado à um subfinanciamento crônico e progressivo, que se caracteriza por uma alocação de recursos orçamentários não condizente com o necessário para o cumprimento das disposições e princípios constitucionais de universalidade, integralidade e equidade. A Constituição de 1988 previa que seria destinada ao SUS uma verba de 30% do orçamento de seguridade social, percentual que representaria aproximadamente o dobro do orçamento de que dispõe a saúde pública no Brasil. Para se ter uma ideia, a saúde pública consome 45% do total de gastos com saúde no Brasil para atender 80% da população, enquanto o setor de saúde suplementar, representado pelos planos de saúde, que recebem regalias do Estado, consome 55% dos gastos e atende 20% da população.


Diversos são os fatores que contribuem para o subfinanciamento do SUS, um deles já estava expresso pelas contradições presentes na própria Constituição Federal, que delimitou a criação do equipamento de saúde pública e ao mesmo tempo deu as garantias para a consolidação do sistema de saúde privado, ratificando que a iniciativa privada é livre para ofertar assistência à saúde, podendo participar de forma complementar ao SUS. Dessa forma, as bases da mercantilização da saúde e da vida de nosso povo já estava lançada. O direito à saúde convive com a constante pressão do capital que visa abocanhar lucros cada vez maiores, seja por meio de renúncia fiscal e verbas garantidas através dos conchavos com nossa burguesia burocrática, seja através da ampliação de usuários de seus serviços. Um SUS estruturado, funcional e com o financiamento adequado, portanto, não condiz com as expectativas e interesses do capital, que, ano a ano, através de seus representantes no Estado, empenha-se no desfinanciamento crescente e no sucateamento do SUS, possibilitando expandir os mercados de planos de saúde e serviços de saúde privados.


A insuficiente verba destinada ao SUS, longe de significar uma impossibilidade – seja por conta da arrecadação da União ou de um déficit nas contas públicas –, é uma política econômica e ideológica intrínseca à politicagem brasileira. As trocas dos gerentes de turno do Estado ao longo de nossa curta história “democrática” e desde a criação do SUS, não significaram nenhum avanço no sentido de garantir um financiamento compatível com a tarefa de promover saúde pública e de qualidade ao nosso povo. Mesmo sob a chancela de governos supostamente populares, o que se viu, na prática, foram as corriqueiras políticas em prol do capital, com a incessante escalada do desfinanciamento por parte da União, somado ao crescente incremento de verba pública aos aparelhos e corporações de saúde privada. A renúncia fiscal concedida à saúde privada por meio da contratação de planos privados de saúde, gera a redução de recursos que poderiam ser direcionados, por exemplo, à ampliação de programas de saúde preventiva – que diminuem gastos com serviços especializados e de alta complexidade, além de garantir melhorias fundamentais para a consolidação do SUS –; entretanto, essa nunca foi a direção tomada no Brasil.


Após oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando muitas riquezas de nosso povo foram entregues aos capitais estrangeiros a preço de banana para supostamente conter a dívida pública – que, ao contrário do pretendido, saltou de 78 bilhões de dólares em 1996, para 245 bilhões em 2002 –, anos em que o subfinanciamento do SUS se manteve como política inconteste, muita expectativa foi depositada a partir da posse do governo de Lula, em 2003; entretanto, nada mudou. O gasto com saúde per capita no Brasil caiu entre 1997 (governo FHC) e 2008 (governo Lula), apresentando o valor de 294 reais por habitante em 1997 e de 234 reais em 2008. Em 2009, houve um pequeno aumento, chegando a 289 reais, em decorrência da iminência da gripe suína. Entre 1995 e 2011, o percentual da Receita Federal alocado para o Ministério da Saúde caiu de 11,72% para 7,3%.


Outros dados que comprovam o desinteresse do governo federal, independentemente de seu gerente de turno, em fortalecer a saúde pública no Brasil, são demonstrados através da progressiva diminuição da participação da esfera federal no financiamento da saúde. No período entre 1991 e 2017, o financiamento do SUS decorrente da esfera federal caiu de 73% para 43%, o resultado dessa sistemática queda só não foi catastrófico porque acabou sendo compensada com o aumento do financiamento por parte dos estados (de 15% para 26%) e dos municípios (de 12% para 31%).


Em 2007, primeiro ano do segundo