A violência doméstica e a violência contra a mulher não são uma exclusividade dos tempos de pandemia

Os exorbitantes números de casos de violência doméstica divulgados nos últimos dias pela imprensa estão longe de ser uma exclusividade dos tempos de pandemia. Em todo o mundo, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), órgão ligado a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), “aproximadamente uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida”, esses são dados de 2017. O mais espantoso é que, segundo dados oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU), “sete em cada 10 mulheres no mundo já foram ou serão violentadas em algum momento de sua vida”; e “mais de 87 mil mulheres foram intencionalmente assassinadas em 2017 e mais da metade foi morta por parceiros íntimos e familiares”.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), “o índice de violência doméstica com vítimas femininas é três vezes maior que o registrado com homens. Os dados avaliados na pesquisa mostram também que, em 43,1% dos casos, a violência ocorre tipicamente na residência da mulher, e em 36,7% dos casos a agressão se dá em vias públicas. Na relação entre a vítima e o perpetrador, 32,2% dos atos são realizados por pessoas conhecidas, 29,1% por pessoa desconhecida e 25,9% pelo cônjuge ou ex-cônjuge. Com relação à procura pela polícia após a agressão, muitas mulheres não fazem a denúncia por medo de retaliação ou impunidade: 22,1% delas recorrem à polícia, enquanto 20,8% não registram queixa”, dados de 2019.

Em tempos de pandemia e de crise do capitalismo, as parcas iniciativas dos Estados tendem a diminuir e a negligenciar ainda mais as já insuficientes medidas tomadas contra esse tipo de violência, consequentemente, os programas de apoio às vítimas de violência de gênero tendem a ser menos efetivos e a subnotificação dos casos de violência tende a aumentar. Além disso, o período de isolamento social – por conta da pandemia de COVID-19 – fez esse quadro se agravar; mas é inegável que os dados são preocupantes há muito tempo. Na verdade, o agravamento se deve ao fato de que o isolamento potencializou a incidência da violência doméstica – e aqui também podemos pensar que esse tipo de violência assola idosos, crianças, funcionários domésticos (com especial atenção para as mulheres que trabalham como empregadas domésticas) –, pois a permanência no ambiente doméstico faz com que as vítimas convivam por mais tempo com seus agressores.

No Brasil, somente no início desse mês (abril/2020), as medidas protetivas contra a violência doméstica caíram 67,7% no Acre, 32,9% no Pará e 37,9% em São Paulo, se compararmos a abril do ano passado (2019). O número de casos, por sua vez, sofreu um drástico aumento, chegando a duplicar em algumas regiões, como é o caso do estado do Rio de Janeiro. "Em São Paulo, centro dos casos de COVID-19 no Brasil, durante os primeiros dez dias de quarentena, as denúncias aumentaram em 30%". Isso porque, como mostrado acima, a maior parte dos casos de violência contra a mulher se caracteriza como violência doméstica, ou seja, ocorre dentro de seu ambiente familiar e de moradia.

Nesse cenário catastrófico de crise do capitalismo, o número de casos de violência doméstica, violência contra a mulher, feminicídio e violências de gênero em geral, tendem a aumentar. Isso porque sob a égide do Modo de Produção Capitalista, as políticas públicas de “defesa” a essa população assolada por anos de subjugação, violência e exploração, servem apenas como um aparato jurídico e estético do Estado, bem como têm a função de apaziguar os danos físicos e psíquicos que esse tipo de violência gera, como uma forma de (re)colocar a mulher no mercado de trabalho e na economia doméstica, ou seja, esse tipo de medida estatal serve a interesses econômicos do próprio capitalismo.

Isso não significa, de forma alguma, que devemos descumprir o isolamento, ou mesmo que as medidas protetivas devam ter suas ações diminuídas ou extirpadas. Muito pelo contrário, devemos lutar pelo direito ao isolamento, já que estamos em meio a uma pandemia, bem como devemos compreender que as políticas de Estado estão muito longe de ser suficientes para resolver o problema da violência doméstica e da violência de gênero em geral. Também não significa que a melhora das condições de vida das mulheres não seja possível e necessária sob o jugo do sistema capitalista, ainda que esta, é verdade, seja limitada pela própria lógica deste modo de produção. A eliminação completa da desigualdade e da opressão que assola as mulheres só será possível se esta atingir, conjuntamente, a propriedade privada, o Estado burguês e a família moderna – célula econômica do sistema capitalista e lugar de dupla opressão, de violência e de subjugação à economia doméstica.