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Mariátegui: "Princípios da Política Agrária Nacional"


Como um apêndice ou complemento ao estudo do problema de terra no Peru, que pude terminar no número anterior do “Mundial”, estimo ser oportuno expor, num esquema sumário, os alinhamentos que, de acordo com as proporções de meus estudos, podia ter dentro das condições históricas vigentes, uma política agrária inspirada no propósito de solucionar organicamente esse problema [1]. Este esquema reduz-se necessariamente a um corpo de conclusões gerais, do qual acaba excluída a consideração de qualquer aspecto particular ou adjetivo da questão, focada somente em seus grandes planos.

1.- O ponto de partida, formal e doutrinal, de uma política agrária socialista não pode ser outro que uma lei de nacionalização da terra. Mas, na prática, a nacionalização deve se adaptar às necessidades e condições concretas da economia do país. O princípio não basta por si só, em nenhum caso. Já temos experimentado como os princípios liberais da Constituição e do Código Civil não têm sido suficientes para instaurar no Peru uma economia liberal, isto é, capitalista e como a respeito desses princípios, subsistem até hoje formas e instituições próprias da economia feudal. É possível efetuar uma política de nacionalização, ainda sem incorporar na carta constitucional o respectivo princípio em sua forma neta, se este estatuto não é revisado integralmente. O exemplo do México a este respeito, é o que com mais proveito pode ser consultado. O artigo 27° da Constituição Mexicana define assim a doutrina do Estado no tocante a propriedade da terra> “1- A propriedade das terras e águas compreendidas dentro dos limites do território nacional, corresponde originariamente a Nação, a qual tem o direito de transmitir o domínio delas a particulares, constituindo a propriedade privada. 2- As expropriações só poderão serem feitas por causa de utilidade pública e mediante indenização. 3- A Nação terá o tempo todo o direito de impor à propriedade privada as modalidades que dite o interesse público, assim como o de regular o aproveitamento dos elementos naturais suscetíveis de apropriação, para fazer uma distribuição equitativa da riqueza pública e para cuidar de sua conservação. Com esse