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"Aumentar em 100% nos salários mínimos"


No discurso abaixo, pronunciado na Câmara Federal pelo deputado comunista pelo Estado de S. Paulo, Diógenes Arruda, na sessão de 9 de junho é estudado, de maneira concreta e justa, o problema do aumento de cem por cento nos salários mínimos para o trabalhador e suas famílias, de vital interesse para o proletariado e para o progresso nacional.

O Sr. Diógenes Arruda — Sr. Presidente, Srs. Deputados. Tenho a honra de ocupar a tribuna desta Casa, a fim de apresentar um importante projeto de lei para o qual solicito a máxima atenção de todos os nobres colegas, pertencentes aos diversos partidos.

Trata-se de um projeto de lei que institui o salário mínimo para o trabalhador e sua família, dando, ao mesmo tempo, outras providências necessárias.

Ao ocupar, Sr. Presidente, pela primeira vez a tribuna parlamentar, era meu intuito tratar de problemas do Estado de São Paulo, do qual me orgulho ser representante nesta Casa. Na verdade, existem problemas especificamente paulistas, como o problema da energia elétrica ou o da imigração dos chamados "desajustados de guerra", que exigem ser debatidos com urgência, não só pela sua importância, como pela orientação errada que o governo vem seguindo. Apresentando, porém, um projeto de lei sobre o salário mínimo, creio estar também levantando problema de real importância para São Paulo, porque, vai ao encontro das necessidades da grande massa trabalhadora.

Sr. Presidente, Senhores Deputados. Efetivamente, a instituição do salário mínimo foi uma importante conquista do proletariado, através de duras lutas. O salário mínimo também constitui, inegavelmente, um avanço nas conquistas sociais de nosso tempo. Mas, não se poda negar que, entre nós brasileiros, a sua adoção muito deixou a desejar. Ao invés de enfrentar o problema, trataram de contorná-lo habilmente com paliativos. E isto podemos provar com relativa facilidade. Em nossa Justificação ao projeto de lei apresentamos três fatores fundamentais que esclarecem os erros cometidos por ocasião da instituição do salário mínimo em nossa Pátria. São os seguintes:

— O salário mínimo, atualmente em vigor foi teoricamente calculado, considerando-se apenas como necessidade vital do trabalhador, a alimentação, a habitação, a higiene e o transporte. Não se levaram em conta outras necessidades também indispensáveis n vida, como a recreação e a cultura.

— O salário mínimo foi fixado atendendo tão somente às necessidades individuais do trabalhador. Esse fato acarreta consequências prejudiciais, pois para a sua subsistência, reduz forçosamente, pelo desgaste físico duplo, do trabalho e da subalimentação, a sua capacidade de produção, expondo-se, assim, facilmente à tuberculose e a muitas outras doenças.

— Apesar das investigações censitários que foram realizadas e do estudo feito pelas Comissões de Salário Mínimo, o Governo fixou arbitrariamente os níveis de salários para as diferentes regiões do País. Todos são bem inferiores às conclusões a que chegaram os órgãos técnicos criados para esse fim, o que motivou, na época, inúmeros protestos dos sindicatos operários, protestos que só não tiveram maior eco em virtude da repressão policial do chamado Estado Novo. Interferências policiais nas assembleias gerais, intervenções em sindicatos, prisões e mais prisões, como se repetem hoje com a ditadura do Ministro da Guerra do Estado Novo, tais foram os processos ditatoriais usados para não se debater livremente a fixação do salário mínimo. Nada adiantou, porque tudo foi efêmero, como também são efêmeras todas as medidas arbitrárias que o Ministro do câmbio negro vem tomando contra o proletariado.

Mas, Sr. Presidente, os três fatores fundamentais que assinalamos para mostrar quanto foi arbitrária a fixação do salário mínimo, foram ainda mais agravados pelo encarecimento vertiginoso do custo da vida verificado nestes últimos anos. Algumas das utilidades que entraram no cálculo do salário mínimo registraram aumentos de 300 a 400%. a partir de 1941, enquanto esse salário sofreu apenas acréscimo insignificante.

Foi, portanto, para corrigir tais deficiências que os ilustres constituintes de 1946, instituíram na nova Carta Constitucional, o salário mínimo familiar em oposição ao salário individual ainda em vigor no momento atual. Assim foi que o art. 157, item I, estabeleceu, "salário mínimo capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, as necessidades normais do Trabalhador e de sua família".

Sr. Presidente, Senhores Deputados. Trata-se, pois, de regulamentar, com a máxima urgência, o dispositivo constitucional, estabelecendo também a nova remuneração mínima devida ao trabalhador. Tal é o objetivo do projeto de lei que ora apresentamos à consideração da Casa, pedindo para o mesmo a atenção de todos que, dentro ou fora do Parlamento, se interessam por tão importante problema.

Na Justificação do projeto de lei, procuramos mostrar o exemplo de outros países, como a Austrália, onde "o salário mínimo é calculado tomando-se por base a unidade familiar média constituída de quatro pessoas, o casal e dois filhos''.

Vejamos também o exemplo do México, onde a sua Constituição investiu salário mínimo capaz de satisfazer "as necessidades normais da vida do operário, à sua educação e aos seus prazeres honestos, considerando-o como chefe de família".

Quanto ao nosso caso parece-nos ser útil recorrer — apesar dos defeitos apontados — ao material de que dispomos e determinar, para efeito do cálculo do salário familiar, a majoração de 100% do que hoje vigora com caráter individual, acrescentando-se-lhe mais um adicional variável por filho menor, até o limite de três. Pensamos, assim que o projeto é bem modesto na sua pretensão de regulamentar o texto amplo da constituição e visa atender a problemas imediatos de ordem econômico-social. Com isso visamos proteger a família do trabalhador não especializado e que por isso mesmo luta com maiores dificuldades; possibilitar uma ampliação, embora pequena, do mercado interno; e, indiretamente, contribuir para aumentar a produção, dado que melhora a qualidade da mão de obra.

Sr. Presidente: por todas as justas razões que trazemos ao conhecimento da Casa e da opinião pública, estamos convictos de que o projeto de lei que tenho a honra de encaminhar à Casa em nome da bancada comunista, encontra toda a oportunidade no momento. E se alguma modificação deve sofrer, certamente será no sentido de elevar os índices do salário mínimo que propomos para as diversas regiões do país, tal a situação aflitiva em que vive uma enorme parcela da massa trabalhadora das cidades e dos campos.

Sr. Presidente, Senhores Deputados. Encaminhando o presente pronto de lei não desejo me alongar na leitura de todos os seus artigos, nem proceder, em torno dos mesmos, comentários mais largos, ou maior argumentação. Entretanto, não posso deixar de chamar a atenção dos nobres Deputados para aqueles artigos fundamentais, porque o seu prévio conhecimento, com os esclarecimentos necessários, por certo tornará mais claro o alcance nacional e patriótico do projeto de lei que institui o salário mínimo para o trabalhador e sua família.

Examinando o art. 2.° do projeto, por exemplo, conheceremos a maneira pela qual deve ser determinado o salário mínimo, isto é, levando em conta o valor das despesas diárias com alimentação, habitação, vestuário, higiene, recreação e transporte necessários à vida de um trabalhador e de sua família, "tomando por base um núcleo familiar de duas pessoas". Vejam, senhores Deputados, que apresentamos a questão de um modo, aliás, bem modesto. Sim, porque, em geral, os cálculos de uma família brasileira se fazem sempre à base de cinco pessoas; e nós procuramos fixar o salário mínimo tomando por base duas pessoas por família. Nada mais razoável, portanto, uma vez que na Austrália, como já foi acentuado, o salário mínimo foi estabelecido por uma família de quatro pessoas.

O Sr. Tristão da Cunha — V. Excia. ignora que a taxa do salário resulta da relação entre a disponibilidade de capitais e a população operária?

O Sr. Diógenes Arruda — Infelizmente V. Excia. está equivocado. Não se trata de estabelecer taxa de salário, mas de regular o salário mínimo, conforme preceitua a Constituição. Mas posso lhe esclarecer esta questão: a taxa do salário é estabelecida pela oferta e a procura de mão de obra e pelo grau de organização e de consciência da classe operária. Sem dúvida está também condicionada pelo progresso do País.

O Sr. Tristão da Cunha — Se assim é, se V. Excia. admite esse princípio econômico, não pode estabelecer o salário mínimo, pois tal salário traz como consequência fatal o desemprego de parte da população.

O Sr. Diógenes Arruda — Com tais palavras tenho dúvida se o nobre Deputado conhece o assunto. Por que o salário mínimo traz o desemprego? Nem V. Excia. nem qualquer outra pessoa pode responder a minha interpelação. A verdade é uma só: o salário mínimo traz a proteção para um enorme setor dos trabalhadores.

O Sr. Tristão da Cunha — No Brasil, é concedido aos trabalhadores da cidade em detrimentos dos trabalhadores do interior, da roça, que têm o salário diminuído na mesma proporção.

O Sr. Diógenes Arruda — Mais uma vez está equivocado o nobre Deputado. O projeto de lei que apresentamos estabelece o salário mínimo para o trabalhador urbano e rural.

O Sr. Tristão da Cunha — A lei natural não pode ser alterada.

O Sr. Diógenes Arruda — Que lei natural? Para V. Excia. existe lei para se morrer de fome? V. Excia. levantou uma questão que desejo esclarecer: foi ao ter afirmado que o salário mínimo só vigora para os trabalhadores da cidade. Não padece dúvida que isso acontece, devido, porém a burla da lei em vigor. Quando foi estabelecido o salário mínimo, os assalariados agrícolas, que não pagavam casa e podiam ter, às vezes, sua pequena horta foram obrigados, pelos proprietários da terra, a pagar a casa e proibidos de plantar qualquer coisa. Mais do que um abuso, isto é um crime. E o pior é que as autoridades não punem os infratores, os culpados.

Sr. Presidente, Senhores Deputados. Há ainda mais em nosso projeto de lei. Tomemos, por exemplo, o artigo 3.°, que diz: "Ao salário mínimo do trabalhador que tiver filho menor de quatorze anos será adicionado um salário variável por filho até o máximo de três, não se fazendo, para esse efeito, distinção entre filhos legítimos ou ilegítimos".

Quero pedir, para esse artigo, a máxima atenção dos nobres deputados de todos os partidos. Trata-se de defender realmente a família brasileira. Com tal dispositivo iremos conhecer quem defende a família por princípio e quem defende da boca para fora. Ser contra esse artigo é perpetuar a miséria e a fome; ser a favor é levar um pouco mais de pão e de conforto aos lares pobres. Ser contra é pregar a dissolução irremediável da família; ser a favor é garantir uma prole mais sadia a fim de proporcionar-lhe mais vida, mais saúde, mais energia para engrandecer nossa economia e nosso povo.

Assistimos inúmeros e verdadeiros dramas no seio das famílias pobres do Brasil pela situação de miséria em que vivem. Vamos agora, senhores, dar um pouco mais de amparo a quem precisa: às famílias necessitadas, cujos filhos passam sem pão, sem escola, vivem nus, andam descalços e atacados pela verminose.

Sr. Presidente, um dos problemas mais sérios no Brasil é aquele que trata de amparo ao trabalhador nas indústrias insalubres. Conhecemos bem as miseráveis, desumanas, mesmo, condições de trabalho nas minas romo, por exemplo, Morro Velho e São Jerônimo, respectivamente em Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Por isso é que no art. 4.° estabelecemos que "o trabalhador ocupado em serviços insalubres terá o seu salário mínimo acrescido de 20%, 40% e 80% conforme se trate dos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente" .

O Sr. Tristão da Cunha — Não está na vontade de quem quer que seja fixar salários. Ele resulta de uma lei natural irremovível. Só se pode melhorar o salário de alguém à custa do de outrem.

O Sr. Diógenes Arruda — V. Excia. que tanto defende o aumento da produção nacional, está agora claramente contra tal aumento de produção. Porque a verdade é que os atuais salários, salários de fome, estão afetando diretamente o mercado interno.

O Sr. Tristão da Cunha — Não estou combatendo o aumento da produção nacional, mas, repito, só se pode aumentar o salário de um, à custa do de outro.

O Sr. Diógenes Arruda — Não é verdadeira essa história de aumentar o salário de um, à custa do salário de outro. Isso não passa de jogo de palavras, com o intuito de abrir confusão numa coisa tão simples. O que visamos com o nosso projeto de lei é elevar o salário mínimo. V. Excia. estará, por acaso, a favor do salário mínimo de fome ora em vigor no país?

O Sr. Tristão da Cunha — Se elevarmos os salários de todos, criaremos o problema dos sem-trabalho.

O Sr. Diógenes Arruda — Avalie como V. Excia. está equivocado. Os sem-trabalho já existem sem o aumento do salário mínimo. E que a causa é outra: os sem-trabalho surgem agora pelo fechamento das fábricas em virtude da concorrência do imperialismo ianque, pela política errada e suicida do atual governo, se é que se pode chamar de política econômica a atual orientação da ditadura.

O Sr. Tristão da Cunha — As elevações do salário trazem, como consequência, menor inversão do capital.

O Sr. Diógenes Arruda — Isto pode ser certo de acordo com os princípios econômicos de V. Excia. ou com a prosaica aritmética que V. Excia. usa para os seus argumentos nesta Casa. O nobre Deputado leu a entrevista do Senador Luis Carlos Prestes? Se tivesse lido, talvez se convencesse da necessidade de uma melhor distribuição da riqueza nacional, como também que isto só é possível conseguir pelo imediato aumento geral dos salários, com uma nova e' justa regulamentação do salário mínimo. Unicamente os senhores dos lucros extraordinários podem estar contra tal política de salvação nacional. Veja o caso do Sr. Guilherme da Silveira que obtêm em suas indústrias lucros fabulosos, enquanto os seus operários aqui na Capital da República, e Bangu passam as piores privações. Veja o caso da "Light and Power" que teve, nos quatro primeiros meses deste ano de 47, um lucro líquido de cerca de 155 milhões de cruzeiros e não atende às justas reivindicações da "tabela constitucional'' apresentada pelos seus operários. Veia, finalmente, o caso dos maiorais da Companhia Minas de Butiá, no Rio Grande do Sul, que, não contentes em abocanhar quase 800 mil cruzeiros para quatro diretores, lançam-se violentamente contra os operários, chamando-os de preguiçosos, vagabundos e sabotadores. São também estes os "princípios econômicos" do nobre Deputado mineiro?

O Sr. Tristão da Cunha — O que digo está de acordo com os princípios de todos os economistas, sem exceção, dos homens que estudaram a economia política e não a praticam por mero palpite.

O Sr. Diógenes Arruda — Longe de mim a suposição de que V. Excia. não seja um estudioso da economia política. Sou, aliás, um dos que muito admiram os seus conhecimentos. Tanto assim que estou me sentindo honrado com os apartes do nobre colega, aos quais estou respondendo com a máxima satisfação. Mas, temo que os