Sobre a luta dos secundaristas paulistas contra a reorganização escolar

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, é velho inimigo jurado da educação pública. Ele e seus companheiros de partido (PSDB) ao longo dos muitos anos em que revezam no cargo de governador, adquiriram vasta experiência no que diz respeito em reprimir, de todas as formas possíveis, as muitas greves que os professores da rede fizeram nos últimos anos em defesa de um ensino público de qualidade. Mobilizações que os tucanos, em especial Geraldo Alckmin, trataram sempre como caso de polícia. Para além da força bruta, o governador cortou salário de grevistas, impôs multas ao sindicato e mobilizou sua mídia para desmoralizar frente a opinião pública a luta dos educadores. Tudo isso sem nunca recuar um milímetro em seus projetos de destruição do que é de todos.

O governador não imaginava, no entanto, que ao anunciar seu novo ataque ao ensino público, a famigerada reorganização escolar, teria de se ver com a resistência dos próprios estudantes secundaristas. Não obstante tenha tentado usar da mesma brutalidade com a qual estava acostumado para atacar as mobilizações, encontrou enorme dificuldade em legitimar perante a sociedade a repressão aberta contra crianças e adolescentes que lutavam pelas suas escolas.

A Reorganização Escolar de Alckmin

Na última semana do mês de setembro, o Governador e seu secretário da educação, Herman Voorwald, anunciam o plano de reorganização da rede estadual por ciclos de ensino. Ou seja, pretendia-se aumentar o número de escolas com apenas um ciclo de ensino, separando alunos do Ensino Infantil, Fundamental - anos iniciais e anos finais - e Ensino Médio. A justificativa para a política, supostamente, era de que as escolas de ciclo único teriam desempenho melhor no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo). A medida também implicaria no fechamento de mais de 90 escolas. Supostamente isso se daria por conta da diminuição da procura por vagas.

Nesse caso, fica por explicar então por que 30 das 94 escolas que seriam fechadas pela medida tinham desempenho acima da média (em alguns casos acima inclusive da média das escolas de ciclo único) geral no Idesp [ver aqui]. No caso do argumento da menor procura por vagas, desconsidera-se o momento de crise econômica em que vivemos, onde se espera uma evasão do ensino privado nos próximos anos. De toda forma, a realidade diária da rede é de superlotação nas salas de aula, sendo que, mesmo sem reorganização, mais de duas mil já foram fechadas só em 2015 [ver aqui], mostrando total falta de interesse do Estado em resolver o problema.

Outro ponto questionado na medida de Alckmin e Herman, foi a forma impositiva com que foi implementada. Mesmo sendo uma política pública que atingiria diretamente a vida de 311 mil alunos e 74 mil professores, o governo não se dispôs a abrir qualquer forma de diálogo com a comunidade escolar. As famílias ficaram sabendo pelos noticiários das mudanças que lhes seriam impostas por decreto.

O governador e a Secretaria de Educação ultrapassaram os limites da intransigência quando se recusaram a divulgar os estudos que fundamentariam a reorganização. Foi quando o Ministério Público, através da Lei de Acesso a Informação, os obrigou a fazê-lo. E imediatamente as inconsistências e manipulações foram detectadas por especialistas [ver aqui].

Em suma, os indícios apontam que as verdadeiras intenções por trás da reorganização são o enxugamento e sucateamento da rede Estadual de ensino (incluindo o quase encerramento do ensino noturno e dos EJA, programa de Educação dos Jovens Adultos), a redução de gastos e a municipalização do ensino, num contexto onde os municípios já amargam pouca arrecadação e reclamam de sufocamento orçamentário.

Estouram as ocupações em São Paulo

Em resposta ao autoritarismo e aos ataques do Governador, os secundaristas começam um movimento de ocupações das escolas da rede estadual, reivindicando o fim de sua reorganização. A primeira a ser ocupada foi a E. E. Diadema no dia 9 de novembro, no município de Diadema, na grande São Paulo. Por ser localizada em região periférica, a ocupação inicialmente não despertou grande interesse da mídia, apenas brutal repressão da polícia, que chegou a adentrar o pátio interno da escola portando metralhadoras [ver aqui].

O movimento ganhou ímpeto, e só então atenção da grande mídia, com a ocupação no dia seguinte da E. E. Fernão Dias, que se localiza em Pinheiros, região central de São Paulo. A partir desse momento as ocupações se espalham, inicialmente pela capital e depois por todo o Estado de São Paulo. No auge do movimento, nas últimas semanas de novembro, já eram mais de 200 escolas ocupadas. Uma faísca havia incendiado toda a pradaria!

Formaram-se redes de solidariedade aos estudantes. Não só professores, pais e parentes, mas toda uma parcela da sociedade se identificou com a causa dos secundaristas. Em determinado momento, o apoio da população ao movimento atingiu a marca de 55%. Em contrapartida, a aprovação da gestão de Geraldo Alckmin teve seu pior resultado já registrado, tendo sido aprovado por apenas 28% da população [ver aqui].

No dia 29 de novembro o gabinete da Secretaria de Educação convoca uma reunião extraordinária para tratar da questão das ocupações. No entanto o áudio da reunião é vazado pela imprensa independente [ver aqui] e revela os planos do Governo do Estado para destruir o movimento. No áudio pode-se ouvir o chefe de gabinete do Secretário Herman, Fernando Padula Novaes, dizendo estar ''em guerra com os estudantes''.

Não se intimidando, os secundaristas iniciam uma radicalização de seu movimento e a partir do mês de dezembro começam a tomar as ruas e fechar diariamente algumas das principais vias da cidade de São Paulo para exigir que o Governador atenda suas reivindicações. No primeiro momento, tudo que Geraldo Alckmin fez foi colocar sua Polícia Militar para reprimi-los com a costumeira violência.

Mas em um segundo momento, ao se ver diante da força crescente da resistência dos secundaristas e do enorme custo político que isso estava lhe causando, Alckmin se vê obrigado a recuar. No dia 04 de dezembro o Governador revoga o decreto da reorganização escolar e diz que irá adiá-la até 2017, sendo que o ano de 2016 será usado para discutir com a população sobre a medida. No mesmo dia, caíram o Secretário da Educação, Herman Voorwald, e seu chefe de gabinete, Fernando Padula Novaes. Os secundaristas os haviam vencido em sua própria guerra.

OCUPAÇÕES EM ASSIS, INTERIOR DE SÃO PAULO

No Centro-Oeste paulista diversas escolas foram ocupadas nas cidades de Bauru, Ourinhos, Lençóis Paulista, Marília, Candido Mota, Agudos, Assis etc.

As escolas de Assis e região não constavam na lista daquelas que seriam fechadas; mas foram incluídas na reorganização. A E. E. Dr. Clybas Pinto Ferraz e Prof. Carlos Alberto de Oliveira passariam pelas mudanças impostas pelo governo do Estado. No caso do Carlos Alberto viria a ter unicamente o Ensino Fundamental, enquanto o Clybas ficaria com o Ensino Médio. A escola Rachid Jabur em Cândido Mota, região de Assis, também seria atingida. Estas três unidades foram ocupadas pelos estudantes.

Ocupação E. E. Dr Clybas Pinto Ferraz

No dia 18 de novembro, a E. E. Dr. Clybas foi a primeira a ser ocupada na cidade. Dezenas de estudantes fixaram suas faixas e cartazes nos portões da escola, se posicionando contra a reorganização. Desde o início alguns professores e apoiadores também se juntaram para fortalecer a luta dos secundaristas. Partidos de esquerda e movimentos sociais que se solidarizaram também tiveram espaço para estenderam as suas bandeiras, e um acampamento na calçada da escola foi levantado para dar suporte aos ocupantes. Dentre os apoiadores, apesar de em geral não terem bandeiras, se destacam os universitários da Unesp-Assis, que prestaram diversos serviços e foram essenciais para manter o acampamento de apoio.

Nesta escola o PCO (Partido da Causa Operária), cujos militantes em Assis são basicamente professores da rede estadual, realizou desde o início intenso trabalho de base entre os secundaristas; tendo ajudado a estruturar a ocupação. Por outro lado, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que possui uma célula recém-formada na cidade, realizou, de forma oportunista, uma série de desserviços ao movimento na região. Em especial no caso do Clybas, onde, por meio de um discurso derrotista, tentaram diversas vezes dissuadir os estudantes em suas assembleias a desocuparem a escola, com fraseologia sobre ''desocupação pacífica'', como se fossem eles - não o Estado - os violentos e ilegítimos na situação. Além de fomentar rachas internos dentro da ocupação e se portarem de forma sectária com os outros grupos que prestavam apoio. Por conta disso, lograram pouco apoio entre os estudantes.

Após alguns dias de ocupação, a Secretaria Estadual da Educação, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, solicitou e conseguiu uma liminar para que houvesse a reintegração de posse da E. E. Clybas. Ou seja, a escola teria que ser desocupada no prazo de 24 horas. Diante da possibilidade de uma ação policial, no dia que se encerraria o prazo da liminar, os estudantes da Unesp-Assis se mobilizaram e compareceram em massa em frente a escola para prestar solidariedade aos alunos que a ocupavam. Na ocasião, uma Oficial de Justiça compareceu com a Polícia Militar para cumprir a ordem de reintegração, tendo sido rechaçada pelos estudantes e apoiadores por conta das irregularidades da ação (ausência de um plano de ação da PM e o fato de que ainda corriam recursos contra a decisão). Por fim, uma Audiência de Conciliação ocorrida na 3ª Vara Judicial da Comarca de Assis, decidiu pela suspensão da reintegração de posse.

Ocupação E. E. Professor Carlos Alberto de Oliveira

A Escola Estadual Professor Carlos Alberto de Oliveira (apelidada CAO na cidade) foi ocupada no dia 27 de novembro. Diferentemente do Clybas, os estudantes da E. E. Prof. Carlos Alberto construíram sua ocupação sozinhos, de forma espontânea e sem a ajuda inicial de quaisquer partidos ou movimentos sociais.

Nessa escola, os estudantes decidiram em assembleia que não aceitariam a bandeira de partidos políticos em sua escola. Isso se explica não por um apartidarismo de princípio, raso e despolitizado, mas ao contrário, por uma consciência política e mesmo de classe muito elevada. Os estudantes não rechaçaram os partidos de esquerda que tentaram se aproximar - pelo contrário, mantiveram sempre o diálogo e foram abertos e gratos pelo apoio - apenas se precaveram contra eventuais aparelhamentos, evitando decidir por colocar bandeiras sem que antes seus militantes tivessem conquistado a confiança necessária para tanto.

Os estudantes, por exemplo, aprovaram o apoio dos integrantes do grupo de estudos da revista NovaCultura, atualmente composto por estudantes da Unesp de Assis, e de outros universitários que ergueram as suas barracas em frente à escola para dar assistência aos secundaristas. O acampamento se manteve até o dia da desocupação, tendo desempenhando papel decisivo na estruturação da ocupação, como fora reconhecido pelos próprios estudantes.

Um dos episódios mais relevantes sobre o movimento no CAO, foi o piquete realizado na primeira segunda-feira após o início da ocupação, no dia 30 de novembro. Como os estudantes tinham tomado sozinhos toda a iniciativa neste caso, a ocupação ainda se encontrava muito fragilizada. Os alunos estavam à mercê das desinformações propagadas pela diretora da escola, que espalhava mentiras e ameaças entre o corpo estudantil (mentiram, por exemplo, que se a escola não fosse desocupada imediatamente para retomada das atividades, todos os alunos em situação de recuperação fatalmente repetiriam de ano. Fato que posteriormente foi comprovado falso), com o objetivo de deslegitimá-los colocá-los uns contra os outros.

Diante das ameaças, os secundaristas, com a ajuda dos já mencionados apoiadores, que fizeram intenso trabalho de base instruindo os estudantes sobre os direitos que lhes respaldavam na ocupação, responderam com a organização de um piquete, para receber os colegas iludidos pela diretora e que tentariam ter aula na segunda-feira. Com dezenas de cartazes, grandes faixas e uma caixa de som, os ocupantes se organizaram e foram, pouco a pouco, convencendo os colegas que chegavam aos montes que não haveria aulas e que as ameaças eram falsas e um modo de desmobilizar a luta ali construída. Esse episódio fora um exemplo de mobilização, tendo sido essencial para o enorme crescimento e legitimação do movimento nesta escola.

No dia 09 de dezembro uma passeata contra a reorganização foi realizada na cidade de Assis, cujo ponto de partida fora a Catedral do Sagrado Coração de Jesus com destino a Diretoria de Ensino de Assis.

As duas escolas da cidade foram desocupadas no dia 11 de dezembro, após a suspensão da reorganização escolar decretada pelo governador Geraldo Alckmin e a garantia por parte da diretoria, no caso do CAO, de que não haveriam perseguições de nenhum tipo aos estudantes que lutaram.

Mesmo depois de diversos ataques e tentativas de sabotagem, os secundaristas de Assis mantiveram firmemente a luta e não desocuparam suas escolas até terem se sentido amplamente vitoriosos. Deram exemplo inestimável de luta (com claro caráter classista, tendo sido construída em torno de um dos interesses mais vitais da classe trabalhadora: A educação pública gratuita e de qualidade) a ser seguido por todos os movimentos e forças populares e progressistas de nosso país.