APRESENTAÇÃO

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A União Reconstrução Comunista, por meio do seu selo Edições Nova Cultura, publica sua edição do Manifesto do Partido Comunista, uma vez que se trata de um documento indispensável para a formação das amplas massas do povo brasileiro. Como todos sabem, já são inúmeras as edições em língua portuguesa disponíveis ao público do nosso país, desde aquela primeira tradução brasileira feita pelo camarada Octávio Brandão, um dos fundadores do Partido Comunista no Brasil, em 1924, a partir de uma versão em francês. A edição apresentada agora pela URC, traduzida a partir da versão espanhola das obras escolhidas de Karl Marx e Friedrich Engels, acrescenta como introdução o artigo “A História do ‘Manifesto do Partido Comunista’ de Marx e Engels”, escrito por V. Adoratsky, diretor do Instituto Marx-Engels-Lenin por ocasião dos 90 anos da publicação da obra.

O Manifesto está entre os documentos políticos mais importantes da história da humanidade. Não somente pela sua representatividade para o desenvolvimento do movimento comunista que teve lugar desde sua publicação em fevereiro de 1848, mas, sobretudo, por sua peculiaridade de apresentar junto ao programa da Liga dos Comunistas, uma análise que, calcada no materialismo histórico, demonstrava cientificamente todo o desenvolvimento da sociedade humana até então, uma síntese que demonstra que o motor da história é a luta de classes.

E este é um mérito inextinguível do Manifesto, a exemplar análise exposta, de forma sintetizada, mas sem abandonar o rigor necessário, que explica a totalidade de um amplo processo pelo qual passou a humanidade até a surgimento do capitalismo, as características deste modo de produção e o desenvolvimento do proletariado, classe fruto deste desenvolvimento das forças produtivas e que será o coveiro do capital.

E é esta tal justeza na compreensão dos processos e suas leis gerais já neste momento da trajetória dos dois grandes mestres criadores do socialismo científico é o que faz com que o Manifesto do Partido Comunista se mantenha até os dias atuais como uma referência para todos aqueles que se pretendem comunistas e buscam sinceramente pôr fim a exploração do homem pelo homem e a construção de uma nova sociedade.

Não à toa, o Manifesto foi publicado em um momento em que a Europa explodia em revoltas e revoluções com participação da classe operária, que pela primeira vez na história tomava as rédeas da história em suas mãos. Ainda que as poucas mais de 20 páginas que compunham o texto naquele início do ano de 1848 não puderam influenciar diretamente nos acontecimentos de então, estas pode ser vistas como a expressão teórica daquelas revoluções, que validavam a teoria da luta de classes como o grande impulsionador da história, da necessidade do proletariado organizar-se enquanto classe em torno de um Partido e que a partir dali, o socialismo não seria somente uma aspiração solidária, mas sobretudo uma necessidade histórica, que nasce do próprio desenrolar concreto da sociedade capitalista em que vivemos. Contém em si o germe fundamental do socialismo científico, desenvolvido pelos dois grandes mestres, levado ao um patamar superior por V. I. Lenin já na etapa do imperialismo e da revolução proletária, e enriquecido por outras experiências, como o Pensamento Mao Tsé-tung, a partir da experiência da Revolução Chinesa.

De forma merecida, o Manifesto do Partido Comunista é reconhecido como um extraordinário libelo acusatório ao capitalismo. Evidentemente, o capitalismo se modificou desde então, passou a sua fase superior, o imperialismo e se expandiu por todo o globo e, contudo, alguns princípios expostos na obra seguem válidos até hoje. Não somente a luta da classe operária e das massas trabalhadoras contra os baixos salários, o desemprego, as condições precárias, a discriminação e a falta de direitos das mulheres, o trabalho infantil, a falta de moradia digna e de saúde, e o empobrecimento e a miséria, problemas enfrentados desde aquela primeira metade do século XIX, que ainda fazem parte do cotidiano da grande maioria das massas trabalhadoras em todo o mundo, principalmente na Ásia, na África e na América Latina. Ao mesmo tempo que aponta as questões imediatas que se impõem à luta dos trabalhadores, o Manifesto indica claramente a natureza e as leis gerais do capitalismo e a possibilidade histórica de superá-lo. Uma vez mais, a história confirma a validade desta posição e a crise internacional do capital que se desenvolve e desfere golpes contra os trabalhadores reforça tal necessidade.

Outra tarefa à qual se dedicaram no Manifesto do Partido Comunista é a da crítica incisiva contra todas as concepções de socialismo existentes que prejudicariam o desenvolvimento do movimento operário, uma vez que estavam construídas sob bases ideológicas alheias aos interesses proletários. Os autores demonstram a ligação intrínseca entre a análise teórica dos fundamentos do capitalismo e a necessária crítica às alternativas equivocadas e errôneas que se apresentam ao estado de coisas vigente, no decurso da luta política. É fundamental, portanto, expor a uma crítica demolidora as insuficiências e debilidades destas correntes que pretendem combater o sistema de exploração vigente.

Isto é válido no Manifesto e sua explanação sobre os tipos de socialismos existentes então como é para os nossos dias. A queda da URSS e do socialismo no Leste Europeu fez com que a indústria do anticomunismo se apresentasse como triunfante, a ideologia burguesa que já havia contaminado há muito também o movimento comunista internacional, com a ascensão do revisionismo de Khrushchev e suas outras variedades, que intentavam amputar do marxismo alguns dos seus princípios fundamentais, como a da derrubada violenta do poder e a centralidade da luta de classes, já desenvolvidos por Marx e Engels no Manifesto. O cenário atual apresenta também uma tendência à fragmentação das lutas, ao isolamento de questões específicas, com a opressão à mulher ou o racismo, impedindo aos movimentos envolvidos nas lutas em torno destes temas a compreensão da totalidade da sociedade capitalista e como estes problemas estão intimamente ligados à dominação da classe burguesa.

Diante de tudo isto, este ensinamento deve ser compreendido por todos os comunistas brasileiros. Além do estudo rigoroso da realidade brasileira e do socialismo científico, temos como tarefa primordial travar um combate ideológico firme contra o oportunismo e o revisionismo dentro do movimento comunista, lutar contra as posições políticas danosas aos movimentos de massas e criticar decididamente as concepções ideológicas que sejam alheias aos interesses do proletariado. Isto é indispensável que cumpramos tal tarefa para que avancemos na Revolução Brasileira.

Outro ponto fundamental já demonstrado no Manifesto do Partido Comunista é o caráter de classe do Estado. Marx e Engels demonstram que o Estado é um instrumento político da dominação burguesa sobre o proletariado, ainda que a propaganda ideológica tente caracterizá-lo como “democrático”. Em suma, o Estado não é senão “uma comissão que administra os negócios comuns de toda a classe burguesa”. Este é um ponto fundamental, considerando todas as ilusões alimentadas em nosso país, os reformistas de todos os tons que ainda defendem a possibilidade de modificar a sociedade via Estado, que pouco a pouco suas pequenas reformas ofertariam conquistas aos trabalhadores, e mesmo dentro os que reivindicam o marxismo (na realidade, mergulhados no revisionismo) mantém de forma mais ou menos descarada a ilusão na “democracia” burguesa, nas chances de administrar o Estado burguês, como se fosse possível atenuar seu caráter de classe e fazer “disputas” dentro deste. Obviamente, para o marxismo as reformas são possíveis dentro dos marcos do capitalismo, mas o que se ressalta aqui é precisamente o caráter condicionado, temporário e reversível destas, enquanto que se conserve o poder nas mãos da burguesia. Apenas com a derrubada violenta da classe burguesa e o poder nas mãos da classe proletária se pode levar a cabo as mudanças estruturais para construir uma nova sociedade.

Há ainda outro ponto importante, que se mantém até os dias de hoje: a questão da luta das mulheres. Evidentemente, é um tema que os dois autores irão trabalhar melhor em um momento posterior da sua produção teórica, em trabalhos como o sobre a questão do suicídio e a dominação do patriarcado sobre a mulher, além da obra de Engels Origem da propriedade, da família e do Estado, que oferece uma análise da formação do patriarcado e da dominação sobre a mulher, uma contribuição importante para a compreensão da constituição material desta relação e de como o capitalismo reforçou tal opressão. No debate contra os detratores burgueses que acusam os comunistas de pretender a coletivização das mulheres, Marx e Engels demonstram a hipocrisia da dupla moral da burguesia, que no discurso moralista defendem a pureza do dogma da religião, mas na prática, além de usufruir das mulheres e filhas dos proletários e a prostituição oficial, ainda compartilham suas esposas entre si. Isto ocorre pelo fato da visão burguesa de mundo enxergar na mulher somente mais um mero instrumento de produção, algo mais do seu patrimônio. Em um momento que as mulheres mais uma vez se levantam no combate ao machismo e a opressão de gênero, o materialismo histórico tem muito a contribuir para a compreensão desta questão e para traçar a linha política e as táticas para a luta por uma nova sociedade que supere o machismo, ideologia de uma sociedade decadente, condenada a ser destruída.

Há ainda muitas outras questões. Como os próprios Marx e Engels escreveram em um prefácio para uma edição alemã em 1872, por mais que tivessem se modificado as circunstancias durante os 25 anos que separavam da data original da publicação, os fundamentos expressos no Manifesto seguiam substancialmente exatos, e, portanto, não haveria motivo para reescrevê-lo. Contudo, evidentemente, o texto contém limitações, como é característico deste tipo de documento político. Do ponto de vista teórico há equívocos, como a afirmação da tendência ao empobrecimento absoluto da classe operária no sistema capitalista (o que foi devidamente retificado em trabalhos posteriores), além de outras debilidades, compreensíveis diante da conjuntura política e o próprio acúmulo de dois jovens adultos que ainda estavam no início de uma empreitada que modificou indelevelmente o conhecimento humano.

Por fim, o Manifesto do Partido Comunista segue com alta relevância pois nos oferece uma análise concreta dos fundamentos do capitalismo, importante em um momento histórico que se estende desde o fim da URSS, no qual vimos toda espécie de teorias “socialistas” que buscam criar “novas utopias”, novas formas de socialismo “democrático” para se opor a toda a heroica experiência de construção socialista dos povos no século XX, descartar todo o legado das revoluções russa, chinesa, coreana, cubana, entre outras, passando concretamente ao lado da ideologia burguesa e sua voraz campanha anticomunista. Ao invés das “novas” alternativas que se sucedem sem nada de concreto construir, o Manifesto segue como uma referência de uma compreensão materialista histórica do mundo, que fundamentou e impulsionou o início de um processo gigantesco de libertação das massas trabalhadoras em todo o mundo desde sua publicação.

Um texto fundamental para a formação de todos aqueles comprometidos com o futuro do nosso país e com a luta da classe operária. Por isto, o selo Edições Nova Cultura publica este volume, certos de que possa seguir contribuindo com a difusão do que de melhor produziu a literatura revolucionária dos povos.

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UNIÃO RECONSTRUÇÃO COMUNISTA